O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de emenda constitucional, em dois turnos, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto, agora, vai novamente para análise da Câmara dos Deputados.

A regra vai atingir apenas cinco estados, onde a isenção ainda não vigora: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em todos os demais estados, que já praticam algum tipo de isenção, como Rondônia e São Paulo, não haverá qualquer tipo de mudança.

"A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de 10 ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar", disse o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO).

Cabe destacar que a nova norma de isenção de IPVA não incide para veículos como micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Segundo o relator, a medida beneficia população com menor poder aquisitivo, que acaba por comprometer parte significativa da renda para custear o imposto. O texto é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG).

Enquanto o texto ainda estava em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou a matéria. Para ele, o Estado deveria estimular a renovação da frota de veículos.

"Existem países, como Japão, onde a tendência é o contrário: quanto mais antigo o carro, maior é o imposto. Porque esses carros mais antigos são os que mais poluem, e há um incentivo à renovação da frota. O que se dá é benefício para que ele venda o carro velho e compre um novo, com tecnologia mais moderna que polua menos. Nós não estaríamos fazendo isso", afirmou o parlamentar.

Isenção de IPVA aprovada em momento de envelhecimento da frota

Uma pesquisa do Sindicato Nacional da Industria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipecas) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil e a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado

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