Os radares de velocidade são os principais responsáveis pelas multas de trânsito no Brasil, principalmente por excesso de velocidade. Muitos motoristas reclamam não conseguir localizar esses equipamentos e, em alguns casos, dizem que não são informados sobre sua presença. 

No entanto, a legislação estabelece regras claras para garantir a visibilidade dos radares, tanto fixos quanto móveis.

A Resolução nº 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), alterada pela Resolução nº 804/2020, exige que os radares estejam posicionados de forma visível para os motoristas. 

Isso inclui a necessidade de sinalização clara e a proibição de instalação em locais ocultos como passarelas, marquises, árvores ou postes. O objetivo é garantir que os condutores sejam informados da presença dos equipamentos de fiscalização.

Os radares portáteis usados pelos agentes de trânsito também devem seguir essas normas. Eles não podem ser escondidos atrás de objetos que obstruam a visão dos motoristas. 

O dispositivo precisa estar claramente visível e o agente uniformizado para evitar questionamentos sobre sua localização.

A resolução também exige que o local onde os radares são instalados seja previamente mapeado. Se um motorista receber uma multa de um radar que não esteja visível conforme as normas estabelecidas, ele tem o direito de recorrer e contestar a infração. Multas aplicadas de forma indevida podem ser anuladas com base na legislação.

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