Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Embora a maconha ainda seja considerada ilícita para consumo em público, as penalidades contra usuários agora têm caráter administrativo, não mais criminal. No entanto, surge a pergunta: fumar maconha ao volante também deixou de ser crime?

A quantidade permitida pelo STF é de até 40 gramas, ou o cultivo de seis plantas fêmeas, para que a pessoa seja enquadrada como usuária e não traficante. Contudo, essa decisão não altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que mantém punições rigorosas para quem dirige sob efeito de substâncias psicoativas, como a maconha.

De acordo com o Art. 165 do CTB, dirigir sob influência de álcool ou qualquer substância psicoativa é uma infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 (dez vezes o valor normal), suspensão do direito de dirigir por 12 meses e apreensão do veículo.

Além disso, o Art. 306 do CTB estabelece penas ainda mais severas: detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter habilitação, configurando crime de embriaguez ao volante. Este artigo abrange não apenas o consumo de álcool, mas também de substâncias psicoativas, como a cannabis, que afetam a capacidade psicomotora, tempo de reação e atenção do motorista.

Para comprovar o uso de maconha ao volante, é necessário realizar um exame clínico, já que o bafômetro só detecta álcool. Se o motorista se recusar a fazer o exame, também comete infração gravíssima, sujeita à mesma multa e à suspensão da carteira por 12 meses.

Em outros países, como Estados Unidos, Inglaterra e Austrália, já existe um equipamento portátil conhecido como “drogômetro”, que detecta substâncias como maconha, cocaína e anfetaminas por meio de amostras de saliva. No Brasil, esse aparelho ainda está em fase de testes, mas já é utilizado em outros locais.

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