Ao adquirir um novo veículo, muitos motoristas escolhem por não realizar o emplacamento diretamente com o despachante da concessionária para evitar custos adicionais, preferindo fazê-lo de forma particular através de um despachante particular. No entanto, isso significa que o motorista sai com o veículo novo, mas sem placa. É aí que mora o perigo, pois muitos se confundem com as regras rigorosas sobre o assunto.

De acordo com o Art. 115 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista pode circular sem a placa do veículo em situações específicas, porém essas permissões são bem restritas.

Primeiramente, o veículo pode ser conduzido sem placa por até 15 dias corridos a partir da data de emissão da nota fiscal de compra. Nesse período, o condutor deve portar a nota fiscal dentro do veículo para apresentar a um agente de trânsito, se necessário.

Além disso, o veículo não pode ser utilizado sem placa durante a noite, finais de semana ou feriados, já que nesses períodos os órgãos responsáveis pelo emplacamento não funcionam.

O trajeto do veículo sem placa deve ser entre a concessionária e o município onde será registrado. Caso essa regra seja desrespeitada e o veículo seja flagrado em situação irregular, o motorista estará sujeito a uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da apreensão do veículo, com os custos de liberação sendo de responsabilidade do proprietário.

E EM CASO DE ROUBO?

Se a placa for roubada ou perdida, como em um alagamento, a primeira providência deve ser a elaboração de um boletim de ocorrência. Isso assegura que, se a placa for usada indevidamente, o proprietário não enfrentará problemas, pois estará registrado que houve um B.O.

Após o B.O., é necessário solicitar uma segunda via da placa no Detran. Em casos emergenciais, que sejam urgentes, a justificativa pode ser aceita para evitar multas, como mostrar horários ou locais específicos.

Vale lembrar que, mesmo com o boletim de ocorrência feito, o motorista não tem permissão para circular sem a placa. Se for flagrado, a penalidade será a mesma já mencionada. O prazo máximo para regularização é de cinco dias corridos.

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