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INFRAÇÃO

Multa por uso irregular de sirene e giroflex: valor, pontos na CNH e mais 

Utilização de equipamentos é restrito e pode provocar multa pesada no bolso dos motoristas

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Viatura com giroflex com luz intermitente vermelha e azul.
Viatura com giroflex com luz intermitente vermelha e azul. Foto:

É cada vez mais comum avistar, principalmente nas grandes cidades, alguns "espertinhos" usando sirenes e giroflex para driblar o congestionamento ou até mesmo achar algum lugar para estacionar. Esses equipamentos estão disponíveis em sites de vendas na internet e são usados por motoristas que desejam ganhar vantagens no dia a dia. 

Apesar disso, segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), dispositivos de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente são restritos a veículos de socorro de incêndio e salvamento, de polícia e de fiscalização e operação de trânsito.

Em todos esses casos, o art. 5 da Resolução Nº 970 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) permite o uso exclusivo de lanternas especiais de emergência que emitem luz de cor azulcor vermelha ou de ambas.

A infração para os condutores que não infringirem essa norma é considerada "grave". De acordo com a legislação, o motorista que não respeitar pode ser multado em R$ 195,23, receber cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e ter até o veículo retido. 

Giroflex amarelo-âmbar

Giroflex com luz amarelo âmbar.
Giroflex com luz amarelo âmbar. Foto:

Já no caso do giroflex com lanternas intermitentes de cor amarela-âmbar, apenas os veículos que prestam serviço público podem utilizá-lo, conforme detalha o art.6 da mesma resolução do Contran e o art. 29, VIII do CTB

Esse segundo grupo inclui os destinados à manutenção e reparo de redes de energia elétrica, de água e esgotos, de gás combustível canalizado e de comunicações; os destinados ao socorro mecânico de emergência nas vias abertas à circulação pública; os destinados ao transporte de valores; entre outros.

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