Muitas pessoas recebem notificações de multas de trânsito sem justificativa ou até com erros de registro. Nesses casos, o recurso pode evitar a cobrança indevida, proteger pontos na carteira e até prevenir aumento de custos com seguros. A equipe do Vrum separou um guia para ajudar quando casos assim acontecerem e assegurar que os direitos do motorista sejam respeitados.
Entenda o Processo de Defesa Prévia
A primeira etapa é a defesa prévia, uma contestação direta ao Detran ou órgão que aplicou a multa. Ela ocorre antes de qualquer penalidade e tem como objetivo convencer as autoridades de que a multa foi emitida incorretamente. Para isso, deve-se reunir provas consistentes, como fotos do local, vídeos, recibos de pagamento de estacionamento, entre outros documentos que possam demonstrar que o indivíduo não estava no ato da infração.
É importante enviar a defesa dentro do prazo especificado na notificação. Este prazo varia conforme a instituição e pode ser consultado diretamente no site do Detran de cada estado ou na notificação recebida.
Recurso à JARI: Segunda Instância Administrativa
Se a defesa prévia for negada, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Esta é a primeira instância de julgamento em recursos de trânsito e é composta por membros que representam a sociedade, órgãos de trânsito e instituições civis. Nessa fase, é importante elaborar um recurso detalhado, apontando as inconsistências da multa e anexando provas que sustentem sua argumentação.
A apresentação do recurso à JARI deve seguir todas as instruções especificadas na negativa da defesa prévia, incluindo prazos e documentos necessários. Essa fase pode ser realizada presencialmente ou pela internet, dependendo do Detran local.
Recurso ao CETRAN: Última Instância Administrativa
Se o recurso ao JARI também for negado, ainda há a possibilidade de recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), última instância administrativa. No CETRAN, o condutor terá mais uma chance de reverter a multa com base nas mesmas provas e argumentos. As provas precisam ser bem organizadas e a fundamentação do recurso deve ser certeira e detalhada, pois essa etapa é a última oportunidade de revisão do caso antes da via judicial.
Recorrendo Judicialmente
Caso todas as etapas administrativas sejam indeferidas, ou seja, recusadas, o indivíduo pode recorrer judicialmente, especialmente em situações em que a multa é alta, como uma infração gravíssima em que a pessoa paga em torno de R$293,47 e tem 7 pontos adicionados na carteira, ou em que há indícios de erro grave. Na esfera judicial, o motorista pode contar com o apoio de advogados especializados para maximizar as chances de sucesso. Vale lembrar que processos com valores abaixo de 60 salários mínimos, por exemplo, podem ser levados para as varas especiais sem custo advocatício em algumas regiões.
Dicas para um Recurso Bem-sucedido
Respeite os prazos: Cada etapa tem prazos específicos, e o não cumprimento pode invalidar o recurso.
Seja claro e objetivo: Provas como fotos, vídeos, e testemunhos são fundamentais e devem ser acompanhadas de um relato direto e objetivo sobre o ocorrido.
Mantenha-se informado: Consulte o site do Detran do seu estado, pois os processos podem variar em requisitos e etapas.
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