O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece diferentes níveis de infrações e suas penalidades. Dentre as mais severas, as multas gravíssimas buscam desestimular comportamentos de alto risco, penalizando com rigor infrações que ameaçam a segurança de motoristas, passageiros e pedestres. Confira nesta matéria o que são multas gravíssimas, potenciais custos, quantos pontos podem ser adicionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além das três infrações gravíssimas mais cometidas no país e orientações sobre como recorrer.
O que são multas gravíssimas?
São as penalidades mais rígidas do sistema de trânsito brasileiro, aplicadas a infrações que envolvem alto risco de acidentes e danos à vida.
Quanto podem custar?
De acordo com o CTB, essas infrações resultam em uma multa base de R$ 293,47, podendo ser multiplicada em casos específicos. Em certas infrações, a multa pode alcançar valores superiores a R$ 2.900,00, dependendo da gravidade e da situação em que ocorreu a violação.
Quantos pontos são acrescidos na CNH?
Além do valor financeiro, cada infração gravíssima adiciona sete pontos à carteira de motorista, e a reincidência em algumas delas pode gerar a suspensão imediata do direito de dirigir.
As 3 infrações gravíssimas mais cometidas no Brasil
Dirigir sob a influência de álcool ou drogas
Essa é uma das mais comuns e perigosas no país. Motoristas flagrados sob efeito de substâncias psicoativas podem receber multa multiplicada por dez, alcançando R$ 2.934,70, além de suspensão da CNH por 12 meses. Em casos de reincidência, o valor da multa é dobrado, somando-se também os sete pontos na CNH.
Recusar o teste do bafômetro
O tratamento é feito com as mesmas penalidades de quem é flagrado dirigindo sob influência de álcool. A multa é também multiplicada por dez, resultando em R$ 2.934,70, e implica suspensão da habilitação. Esta infração é considerada uma tentativa de ocultar um possível estado de embriaguez.
Exceder a velocidade em mais de 50% do limite permitido
Esse tipo de violação é punido com multa multiplicada por três, totalizando R$ 880,41. Além disso, o motorista pode ser submetido à suspensão da carteira, dependendo do histórico de infrações e da gravidade da situação.
Como recorrer?
Condutores que forem autuados por infrações gravíssimas têm o direito de recorrer para contestar a multa ou a suspensão da CNH. O processo de defesa ocorre em três etapas: defesa prévia, recurso em primeira instância na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, em caso de rejeição, recurso em segunda instância. Para apresentar a defesa, o motorista deve anexar provas, como documentos ou testemunhos que possam justificar a situação e demonstrar possíveis falhas na autuação. Além disso, respeitar os prazos indicados para cada etapa é fundamental para que o recurso tenha chances de ser aceito.
*Para consultar a lei nº 9.503/97 que aborda todas as infrações, visite o site do JusBrasil.
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