Uma das mais recentes atualizações aprovadas pelo Conatran (Conselho Nacional de Trânsito) refere-se à aplicação de multa aos motoristas profissionais que trabalharem sem a inscrição EAR (exerce profissão remunerada). A observação na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), é verdade, existe desde 2001. Porém, os motoristas só começaram a ser penalizados no ano passado. 

Desde então, o profissional que dirigir sem a inscrição EAR na CNH e no Renach (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação) está sujeito a ser penalizado com uma infração gravíssima, recebendo multa de R$ 293,47, além de 7 pontos no prontuário e remoção do veículo. 

A obrigatoriedade é para todos os profissionais, incluindo motoristas de aplicativo (Uber, 99 e outros), de transporte escolar e taxistas. Motoboys, motofretistas, entregadores e transportadores de cargas também precisam ter a inscrição em suas habilitações. 

Como regularizar?

Para quem está trabalhando com a situação irregular, o primeiro passo é agendar uma avaliação psicológica no Detran (Departamento de Trânsito) de sua região. Em seguida, o profissional poderá solicitar a inclusão da EAR em sua CNH. O custo da regularização, incluindo o gasto com o psicoténico, gira em torno de R$ 250. 

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