Para aqueles que desejam conquistar o sonho do carro próprio, é necessário saber que existem impostos anuais que devem ser pagos regularmente e obrigações que precisam ser cumpridas segundo a lei brasileira. Caso contrário, geram multas e bloqueios no licenciamento de veículos. Caso o veículo não esteja licenciado, será impossível vendê-lo.
Um motorista flagrado pelas autoridades com o licenciamento de seu veículo irregular, recebe uma multa no valor de R$293,47, tem seu veículo apreendido e ainda leva 7 pontos na carteira. Aqui estão os principais motivos que podem levar a apreensão de seu veículo:
Débitos pendentes
O primeiro motivo é o mais comum, a falta de pagamento do IPVA e de multas atrasadas. As multas aplicadas e infrações cometidas em meio ao trânsito, são as principais causas para ocasionar uma pendência financeira que prejudica o licenciamento de um veículo.
Falta de Transferência
Quando se compra um carro, por exemplo, o comprador tem até 30 dias para reunir os documentos e registrá-lo em seu nome. Após esse prazo, caso o registro não tenha sido feito, será aplicada uma multa média, no valor de R$130,16 e 4 pontos na CNH.
Bloqueio Judicial
O bloqueio judicial ocorre quando há a falta de pagamento de dívidas, disputas legais, como por exemplo, um divórcio litigioso, onde as partes envolvidas não chegam a um acordo sobre a divisão de bens, portanto o veículo ficará retido pela justiça. Outras situações que envolvem o sistema judiciário, também geram este bloqueio.
Apreensão
É bem comum haver blitz policiais espalhadas pelas cidades. Caso o motorista que for abordado não possuir os documentos em dia, ou não estar em condições de dirigir, ele será prontamente autuado e terá seu veículo apreendido. Porém, em casos onde o motorista esteja embriagado, ou sem habilitação, ele pode ligar para alguém que esteja em condições de guiar o veículo. Dessa forma, o motorista receberá a multa, mas o veículo não será apreendido.
Recall
O recall é um procedimento adotado pelos fabricantes para corrigir problemas de segurança e defeitos vindos de fábrica, é um serviço gratuito, porém, é obrigatório desde 2019. Quando uma montadora exige que seja feito um recall em um determinado veículo, o dono tem até 1 ano, contado a partir do dia em que houve a convocação, para ir até uma concessionária da marca para a realização desse reparo. Caso o proprietário não vá, por opção ou por falta de informação, o licenciamento de seu veículo será bloqueado.
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