Rebatizado de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), o novo DPVAT foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio de 2024 e voltará a ser cobrado no próximo ano. A decisão do governo federal, porém, irritou alguns governadores, que se manifestaram contra o retorno do imposto.
Até a publicação desta matéria, ao menos seis dos 27 governadores brasileiros declararam ser contrários ao SPVAT. Romeu Zema (Novo), por exemplo, chegou a dizer que o valor não será cobrado em Minas Gerais. O político mineiro, entretanto, não tem a possibilidade de vetar o imposto federal, segundo especialistas consultados pelo jornal Estado de Minas. Abaixo, veja quem não deseja o retorno do Seguro Obrigatório.
- Tarcísio de Freitas (Republicanos) - São Paulo
- Romeu Zema (Novo) - Minas Gerais
- Jorginho Mello (PL) - Santa Catarina
- Ronaldo Caiado (União) - Goiás
- Ibaneis Rocha (MDB) - Distrito Federal
- Ratinho Júnior (PSD) - Paraná
O que é o SPVAT?
O Seguro Obrigatório voltará a ser cobrado, em 2025, encerrando um hiato de quatro anos, quando foi extinto durante o governo de Jair Bolsonaro. O DPVAT, agora batizado de SPVAT, é um seguro que garante recursos para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, podendo ser utilizado em casos de morte, invalidez permanente ou reembolsar despesas médicas, ou serviços funerários.
De 2021 até 2023, as indenizações foram realizadas com o dinheiro que havia em caixa. Mas agora, os pagamentos foram suspensos. Isso fez com que o governo retomasse a cobrança do tributo, mas com um nome diferenciado.
A partir de 2025, o motorista que não pagar o SPVAT estará cometendo infração grave e sua quitação será necessária para emitir o licenciamento anual, transferência, ou baixa do veículo nos órgãos de trânsito.