A senadora Teresa Leitão (PT-PE) apresentou um projeto de lei (PL), na semana passada, visando permitir que carros automáticos e elétricos sejam utilizados em aulas de direção nas autoescolas. Além disso, o PL 3.688/2024 estabelece a obrigatoriedade de um curso de educação no trânsito para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  

Segundo Teresa Leitão, sua proposta é regulamentar a incorporação de carros automáticos e elétricos nas autoescolas. "Atualmente não existe possibilidade de sua utilização para fins de aprendizagem, vez que até o presente momento não houve regulamentação pelo órgão máximo executivo de trânsito", disse a senadora, em entrevista à Agência Senado.

Ao justificar a medida, Teresa Leitão destaca que "a produção de veículos com transmissão automática representa atualmente mais de 70% da produção nacional". A senadora, ainda, lembra que, com a Lei 14.599, de 2023, o veículo elétrico foi equiparado ao veículo automotor.

Curso obrigatório

Quanto aos cursos para novos motoristas, a senadora ressalta que as aulas deverão abordar temas sobre legislação de trânsito, noções de cidadania, direção defensiva, noções básicas de primeiros socorros e conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.

Para Teresa Leitão, a educação no trânsito "precisa ser uma política de segurança pública que deve ser eficaz na proteção da integridade física do cidadão brasileiro e  também uma política pública eficiente para formação de cidadãos no exercício de sua cidadania". O projeto está parado no Senado e não tem data para ser analisado. 

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