A Câmara dos Deputados voltou a discutir, na última terça-feira (29), a criação de normas específicas para carros autônomos, aqueles que dispensam o motorista e são proibidos no Brasil. Em sessão realizada na Comissão de Viação e Transportes, parlamentares e especialistas debateram sobre os desafios para a regulamentação. 

Relator de duas propostas que tramita na Câmara, o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) pediu uma discussão mais aprofundada. "É preciso uma avaliação com a sociedade, para a segurança jurídica de fabricantes, proprietários e participantes do trânsito", disse. "Se houver um acidente, quem será o responsável? Teremos que fazer também a adaptação da legislação penal", acrescentou. 

Já o coordenador-geral de Segurança Viária do Ministério dos Transportes, Daniel Mariz Tavares, elencou os principais desafios para a regulamentação, sendo as principais delas a adequação do Código de Trânsito Brasileiro e da legislação infralegal; e a criação de normas de segurança específicas para veículos autônomos. O debate acontece em meio ao alto número de acidentes envolvendo carros autônomos nos Estados Unidos. 

Propostas

Atualmente, duas propostas sobre o tema estão em análise na Câmara. O Projeto de Lei 1317/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), classifica veículo autônomo como aquele que, motorizado, não dependa de condutores humanos para deslocamento por meio de tecnologia georreferenciada, com tomada de decisões baseada em inteligência artificial. Anexado ao texto, PL 3641/23, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), cria norma específica para veículos parcial ou totalmente autônomos.

As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto final terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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