Apesar de avançar na regulamentação de carros autônomos, analisar a reclamação dos consumidores da BYD no Brasil e debater a implementação de veículos elétricos em autoescolas, o Congresso tem uma série de Projetos de Lei (PL) parados no se que refere ao setor automotivo e às leis de trânsito. Abaixo, confira ao menos três propostas que não estão caminhando na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
"Fim da autoescola"
No final de 2023, a Câmara aprovou a tramitação em regime de urgência do projeto que torna facultativo a frequência em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. Desde então, o PL 4474/2020, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aguarda votação em plenário.
Ao mesmo tempo que desobriga o ensino em autoescolas da legislação e da direção veicular como a única condição para a obtenção da CNH, a proposta estabelece alguns requisitos para quem for desempenhar a figura do instrutor independente. Na preparação para o exame prático, que é o teste de rua, o instrutor deverá estar credenciado junto ao órgão de trânsito e preencher a alguns requisitos:
- Possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por, no mínimo, cinco anos;
- Não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com a suspensão ou cassação do direito de dirigir, ou ter processo em andamento contra si para estas penalidades, tampouco ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito.
O texto diz, ainda, que veículo utilizado na instrução particular também não pode ser qualquer um, devendo trazer uma identificação própria da condição de aprendizagem na forma já estabelecida pelo Contran. Já para o exame de Legislação, os órgãos de trânsito deverão oferecer material gratuito para a autoinstrução em seu site. Assim, não existirá mais uma carga horária mínima a ser cumprida pelo candidato.
Bafômetro nos carros
Em abril 2020, o deputado federal Bosco Costa (PL-SE) apresentou um projeto que obriga os automóveis a saírem de fábrica com bafômetros instalados. A ideia do parlamentar é fazer com que os condutores acionem o dispositivo antes de pegar o carro. Desta forma, no entendimento do parlamentar, os motoristas sequer circulariam sob a influência de álcool.
"A medida deve ser encarada como instrumento de preservação de vidas, já que continuamos a ver, diariamente, a morte de inúmeras pessoas em decorrência de motoristas que dirigem embriagados", disse o deputado Bosco Costa, na ocasião.
A última vez que o PL foi debatido na Câmara foi em outubro do mesmo ano. Na ocasião, ficou determinada a criação de uma Comissão Temporária para analisar o tema, algo que ainda não aconteceu. Depois disso, o texto será levado para o plenário da Casa.
Exames para obter a CNH
Atualmente, para retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o novo condutor deve realizar exames com profissionais e clínicas conveniados e escolhidos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran). O PL 3100/2020, apresentado pelo deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), propõe o fim desta norma.
Segundo o texto, que também aguarda a criação de uma Comissão Temporária, os exames poderiam ser feitos por médicos e psicólogos que não possuem quaisquer ligação com os Detrans. Em 2020, época em que a proposta foi levada à Câmara, o parlamentar argumentou que a proposta tem o objetivo de desburocratizar o processo de obter da CNH.
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