O regulamento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) separa as infrações em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. Para cada um tipo de violação, há um valor de multa específico e uma pontuação prevista na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Abaixo, confira a pontuação e o valor da multa para cada infração.
Tabela de pontuação e multa:
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Leve - 3 pontos na CNH + multa de R$ 88,38
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Média - 4 pontos na CNH + multa de R$ 130,16
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Grave - 5 pontos na CNH + multa de R$ 195,23
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Gravíssima - 7 pontos na CNH + multa de R$ 293,47
Suspensão da CNH
O motorista tem a CNH suspensa se somar pelo menos 20 pontos ou mais no período de 12 meses corridos. Contudo, há 13 infrações mandatórias que acarretam na suspensão automática, como dirigir embriagado, se recusar a fazer o teste de bafômetro, entre outras. Veja as mais frequentes abaixo.
- Dirigir embriagado ou sob efeito de drogas;
- Recusar o teste de bafômetro;
- Disputar corrida de rua (racha);
- Não prestar socorro às vítimas em um acidente;
- Transitar acima de 50% da velocidade permitida;
- Conduzir motocicleta sem capacete
Na suspensão, o condutor tem a habilitação retida por até 12 meses corridos - o tempo varia de acordo com a violação de trânsito. Já na cassação, que é a punição mais severa do CTB, o motorista perde o direito de conduzir qualquer veículos por 2 anos. Normalmente, a cassação ocorre quando o condutor recebe alguma multa enquanto está com a CNH suspensa. A habilitação também é cassada quando o condutor é condenado judicialmente por cometer algum crime de trânsito.
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