A Câmara dos Deputados está analisando um Projeto de Lei (PL) que aumenta a pena para motoristas que realizam ultrapassagens perigosas. Atualmente, a violação é considerada pelo CTB como gravíssima, implicando em 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47. O PL 1405/2024, porém, prevê que o condutor autuado seja tenha a habilitação cassada por 12 meses e tenha que pagar R$ 2.934,70, dez vezes o valor base.

A proposta, que altera o CTB, foi elaborada pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). Segundo o texto, os condutores punidos por essa violação de trânsito também não poderão dirigir em rodovias ou estradas pelo período mínimo de dois anos, contados da data da infração.

"A prática de ultrapassagens em locais proibidos, em alta velocidade ou sem a devida precaução, coloca em risco não apenas a vida do condutor, mas também de todos os usuários da via, incluindo passageiros de outros veículos e pedestres que possam estar nas proximidades”, argumentou o parlamentar. 

O projeto define como "ultrapassagem perigosa ou direção irresponsável qualquer manobra em desacordo com as normas de trânsito que coloque em risco iminente a segurança viária, a vida ou a integridade física de pessoas".

O texto foi apresentado em julho deste ano e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ainda não há data para apreciação. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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