x
UAI
Fora da lei

Entenda os riscos e implicações legais sobre a ‘placa delete’

Essa prática de fixação de placas veiculares por ímãs é proibida no Brasil e pode resultar em multas e pontos na CNH

Publicidade
Placas Mercosul não trazem mais o lacre, podendo ser facilmente retiradas
Placas Mercosul não trazem mais o lacre, podendo ser facilmente retiradas Foto: Creative Commons / Divulgação

A recente tendência de fixar placas de veículos utilizando ímãs, conhecida como "placa delete", tem ganhado popularidade nas redes sociais. Essa prática visa proporcionar um visual mais limpo ao veículo, evitando furos no plástico do para-choque dos carros. No entanto, além de comprometer a segurança viária, essa abordagem é ilegal no Brasil.

As placas no padrão Mercosul devem ser fixadas com parafusos, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme explicado no Artigo 115. A fixação por ímãs não atende a essa exigência, pois permite que a identificação seja removida manualmente, sem o uso de ferramentas, o que facilita sua remoção por terceiros e dificulta o reconhecimento do veículo em situações de fiscalização, furtos ou acidentes.

Além disso, a fixação inadequada da placa pode resultar em sua queda durante a condução, representando um risco para outros condutores que estejam transitando na mesma via. A legislação brasileira é clara quanto à fixação das placas. Para serem legalizadas, as placas devem ser instaladas de maneira que não possam ser removidas sem o uso de ferramentas, como explica o Artigo 115 do CTB. O uso de placas com ímãs não atende a essa exigência e, por isso, o uso é considerado irregular. 

Os condutores que optarem por esse “estilo” da “placa delete”, caso sejam flagrados utilizando, receberão uma multa de R$ 195,23 mais cinco pontos na CNH, além da possibilidade de retenção do veículo até a regularização do ocorrido. Caso o proprietário do carro tenha interesse em personalizar a sua placa, há a opção de molduras personalizadas permitidas por lei, desde que não cubra a leitura das informações contidas na peça metálica.

  • Confira os vídeos do VRUM nos canais do YouTube e Dailymotion: lançamentos, testes e dicas