Uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados quer transformar parte da arrecadação com multas de trânsito em investimentos diretos em educação no trânsito. Trata-se de um substitutivo do Projeto de Lei 2545/24, originalmente do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), que foi reescrito pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
O texto prevê que 5% do total arrecadado com multas de trânsito sejam destinados a iniciativas educacionais relacionadas ao trânsito. Entre as ações estão:
- Palestras, cursos e seminários;
- Eventos temáticos voltados à segurança no trânsito;
- Campanhas educativas;
- Atividades culturais que promovam boas práticas no trânsito
São essas iniciativas que devem ser previamente aprovadas e monitoradas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A proposta quer incluir essa destinação específica no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dando uma diretriz clara para o poder público e para os órgãos de controle.
A ideia é garantir que parte da verba arrecadada com multas volte à sociedade por meio de ações que contribuam para reduzir acidentes e melhorar a convivência no trânsito.
Qual é o caminho até virar lei?
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, mas ainda precisa passar pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas instâncias, segue para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
Tramitando em caráter conclusivo, o texto não precisa passar por todas as etapas tradicionais, o que pode acelerar o processo. Ainda assim, para virar lei, precisará da aprovação final de ambas as casas legislativas e da sanção presidencial.
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