A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a punição aos motoristas mal-educados. Segundo o texto do PL 3575/21, o condutor que fizer gestos obscenos no trânsito, como mostrar o dedo do meio, cometerá uma infração leve, passível de multa de R$ 88,38, além de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), foi aprovada por recomendação do relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG). No entendimento do parlamentar, a aplicação da punição é importante para promover um trânsito mais seguro e civilizado no país.
"A troca de insultos, gestos obscenos e outros tipos de hostilidade podem gerar reações impulsivas e até conflitos físicos entre os motoristas, levando a comportamentos imprudentes, como manobras arriscadas e perseguições", observou Diego Andrade. "A escalada de violência no trânsito aumenta significativamente o risco de acidentes", acrescentou.
Próximos passos
O texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e, na sequência, no Senado Federal.
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