Uma proposta feita pelo Senador Fabiano Contarato (PT-ES) pretende fazer com que o teste do bafômetro seja obrigatório para motoristas em caso de acidentes de trânsito. Contarato ainda propôs que, em caso de homicídio, o crime seja considerado inafiançável, caso seja comprovado que o condutor estava sob efeito de álcool ou drogas.
Atualmente, caso um motorista seja pego dirigindo embriagado, acusando no bafômetro, receberá uma multa gravíssima no valor de R$293,47 vezes 10 (R$2.934,70), além de ter a CNH suspensa por 12 meses e o veículo apreendido.
O projeto de lei apresentado pelo Senador Contarato, já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP), e agora em janeiro, seguiu para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), se for aprovada, seguirá para aprovação na Câmara dos Deputados.
A ideia é que o motorista envolvido no acidente, seja submetido não só ao bafômetro, como também a um exame clínico que permita verificar se o condutor está sob influência de outras substâncias que afetem a coordenação motora ou a capacidade de tomada de decisão.
Essa proposta pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro, que desde 2012, não considera obrigatório o bafômetro em caso de acidentes. Inclusive, a ideia é prender o motorista em flagrante, caso seja pego nessas condições, independente se o motorista prestar socorro à vítima ou fugir do local. O Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) se mostrou favorável à proposta, e ainda apresentou dados que provam o alto índice de mortes em acidentes com motoristas embriagados.
Projeto para indenização
Há outro projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, que planeja uma indenização à vítima de acidente de trânsito, em caso do responsável estar sob o uso de drogas ou álcool. De acordo com o texto, valor seria decidido pelo juiz, considerando a gravidade da ocorrência.
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