A cidade de São Paulo, recentemente, virou palco de polêmica com o lançamento dos serviços de mototáxi da Uber e 99, proibidos no centro expandido pelo decreto 62.144/2023 e alvo de críticas do prefeito Ricardo Nunes, que pediu multa milionária às empresas. A discussão gira em torno sobre a legalidade e segurança da modalidade de transporte na capital paulista.
A 99 foi a pioneira ao lançar o serviço de mototáxi, denominado 99Moto, no dia 14 de janeiro de 2025. Pouco depois, em 22 de janeiro, a Uber anunciou a retomada do Uber Moto na cidade. Ambas as empresas iniciaram suas operações fora do centro expandido de São Paulo, visando atender áreas periféricas onde o transporte público é menos presente.
Mesmo que a legislação federal, por meio da Lei nº 13.640/2018, regulamente o transporte remunerado privado individual de passageiros, cabe aos municípios determinar as diretrizes específicas para a operação desses serviços.
Em São Paulo, o Decreto Municipal nº 62.144/2023, assinado por Nunes, suspende temporariamente a utilização de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos. A prefeitura diz preocupações com segurança e saúde pública, comentando o aumento de acidentes fatais envolvendo motociclistas na cidade.
Após a volta da modalidade da 99, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) se manifestou contrário à operação dos serviços de mototáxi, afirmando que poderiam resultar em uma “carnificina” na cidade. Ele solicitou à Justiça a aplicação de uma multa de R$ 50 mil por dia à 99 por descumprimento do decreto.
Porém, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, negou o pedido, citando decisões anteriores que consideram inconstitucional a proibição de serviços de transporte privado individual por aplicativos.
A prefeitura então aumentou a fiscalização, resultando na apreensão de mais de 200 motocicletas e na aplicação de diversas multas. Em resposta, a Justiça suspendeu algumas dessas sanções, proibindo a apreensão de motos pela administração municipal.
As empresas 99 e Uber defendem que suas operações estão respaldadas pela legislação federal e que dão alternativas de mobilidade em áreas com menor cobertura de transporte público.
Elas também dizem medidas de segurança implementadas, como a exigência de uso de capacete pelos passageiros, que devem enviar uma foto comprovando o uso antes do início da corrida.
A disputa entre a prefeitura de São Paulo e as empresas de aplicativos continua, por enquanto, com ações judiciais em andamento e debates sobre a regulamentação do serviço de mototáxi na cidade.
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