A partir de 60 anos você já pode ser considerado um idoso, e com isso terá direitos a uma série de benefícios, como vaga especial em estacionamento, por exemplo. Uma dúvida comum surge sobre a possibilidade de idosos comprarem carros com desconto, saiba o que diz a lei.
Apesar do Projeto de Lei 2937/20 propor a isenção do IPI na compra de veículos novos (zero km) para idosos, a lei hoje diz que somente idosos com algum tipo de deficiência se enquadram para receber os benefícios na hora de comprar um carro.
Segundo Léia Souza, advogada do escritório Morad Advocacia Empresarial e especialista em Direito Civil, o idoso só conseguirá comprar carro com desconto caso comprove ser portador de doença que impossibilite a locomoção.
“O desconto na compra de veículos e a isenção de imposto somente é oferecido aos idosos caso tenham alguma deficiência ou doença grave que afete sua mobilidade, como problemas no quadril, na coluna, nos joelhos, se for portador de alguma deficiência, entre outros, devendo seguir e obedecer aos critérios estabelecidos na Lei 8.9879/1995.
Sendo assim, por ora, o idoso não tem desconto ou isenção de imposto na compra de carro zero km pela idade, ou seja, por ser idoso”, diz a advogada.
Entretanto, os idosos podem obter desconto na compra de carros por meio da isenção de impostos para PCD, caso tenham alguma condição de saúde grave que dificulte a mobilidade. Para isso, é necessário um laudo médico comprovando a necessidade de adaptações no veículo ou de recursos como direção assistida e câmbio automático. O desconto pode reduzir em até 25% o valor do carro.
Para ter direito ao benefício, o idoso precisa passar por uma avaliação médica e obter um laudo que comprove a necessidade de um veículo adaptado ou com recursos que facilitem a direção, como por exemplo:
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Câmbio automático;
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Direção elétrica;
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Comandos no volante;
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Sensores de estacionamento;
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Banco giratório.
Após essa comprovação, o idoso ou responsável deve encaminhar o pedido de isenção à Receita Federal e ao Detran do estado onde reside. Em alguns casos, pode ser exigida uma avaliação por um perito do SUS.
Além das isenções fiscais, algumas montadoras oferecem descontos adicionais para clientes PCD, o que torna a compra ainda mais vantajosa. Entretanto, é importante lembrar que os carros adquiridos com esses benefícios precisam ser mantidos pelo proprietário por um período mínimo antes de serem vendidos, geralmente de dois anos.
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