O Estatuto do Idoso, também conhecido como Lei Federal 10.741/2003, assegura o direito de estacionamento para pessoas com 60 anos ou mais. Segundo a norma, é obrigatório que ao menos 5% das vagas sejam reservadas para os idosos, tanto em locais públicos ou privados. Mas, afinal, como conseguir essa autorização? Para ajudar o leitor, o Portal Vrum entrevistou a advogada Léia Souza, especializada no tema. 

Segundo a profissional, as pessoas com mais de 60 anos precisam ter o Cartão do Idoso para ter direito às vagas exclusivas. "É preciso ter uma autorização especial para estacionar em vagas reservadas para idosos, mais conhecido como Cartão do Idoso. O idoso não precisa ser o motorista, basta que ele esteja no veículo", explicou. 

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"Em caso de o idoso não ter condições de dirigir ou não possuir carro, mas existe um responsável em transportar o idoso para suas necessidades e utilidades, necessário que esteja no veículo o Cartão do Idoso, quando o mesmo estiver presente", acrescentou Léia.

A advogada, porém, salientou que as vagas só podem ser utilizadas na presença do idoso. "Claro que, se o idoso não estiver presente no veículo em nenhum momento, o 'motorista' ou 'responsável' não poderá se utilizar da vaga reservada e nem do cartão do idoso para benefício próprio, sob pena de multa e sanções", completou.

Como retirar o cartão?

O interessado em adquirir o Cartão do Idoso pode realizar todo o procedimento online. Para isso, basta entrar no site Portal da Senatran ou no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Em seguida, é necessário clicar em "condutor", "credencial de estacionamento" e "credencial do idoso". Por fim, é preciso apenas emitir a credencial e aceitar os termos de uso. 

É possível, ainda, obter a licença presencialmente no órgão de trânsito da cidade do motorista. Atualmente, 102 órgãos de 17 estados já aderiram ao serviço. Vale ressaltar que o Cartão do Idoso deve ser colocado sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. O documento é válido em todo Brasil.