Sim, é possível conseguir gratuidade na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em algumas situações específicas no Brasil. No entanto, a gratuidade não é algo automaticamente concedido a todos, e sim a grupos que atendem a determinados critérios estabelecidos pelo governo.
São esperadas novas notícias sobre dois projetos de lei que estão tramitando internamente na Câmara dos Deputados, que podem gerar mudanças significativas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil neste ano.
Atualmente, a validade máxima é de 10 anos para condutores com até 50 anos, 5 anos para aqueles entre 50 e 69 anos, e 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais.
Entre as opções, estão o "CNH Social", "CNH Popular", "CNH do Povo" e "Habilita SP". Nenhum deles, porém, faz parte do Detran de São Paulo.
Segundo o Detran-SP, “a Lei Estadual nº 15.293, de 8 de janeiro de 2014, garante a gratuidade da emissão da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) assim como a isenção para a 2ª via da carteira de identidade (RG).
A segunda via do documento só será emitida sem custos para os condutores registrados no Estado de São Paulo que tiverem a moradia atingida por acidentes ou eventos da natureza, como enchentes e deslizamentos de terra”.
Além disso, o órgão informa que “a isenção da taxa do Detran-SP será concedida a partir do momento que o poder público municipal decretar estado oficial de emergência ou de calamidade na cidade. O cidadão poderá solicitar a 2ª via da CNH de forma gratuita até 60 dias após o término do estado de emergência ou de calamidade”.
Como pedir?
De acordo com as informações do Detran-SP, o motorista que for vítima de catástrofes naturais pode comparecer a qualquer unidade de atendimento (não há necessidade de agendamento) para pedir a 2ª via do documento, sem custos. Para isso, basta que o condutor ou o seu representante legal preencha uma declaração e apresente um documento de identificação original com foto.
Caso o condutor não tenha documento de identificação, o atendimento será realizado mediante validação. A retirada do documento deve ser feita presencialmente no prazo informado pela unidade.
A isenção da taxa será concedida apenas para a emissão da 2ª via da CNH. Caso o documento esteja vencido, o condutor deverá realizar o fluxo normal de renovação.
CNH Social
É um projeto de qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores. O objetivo é que pessoas de baixa renda obtenham de maneira gratuita a primeira Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nas categorias A ou B, bem como a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D.