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Uber pode fazer corrida por fora do aplicativo? Veja o que diz a lei

Este tipo de infração pode acarretar em uma multa pesada; empresas de app costumam banir motoristas

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Imagem que mostra motorista da Uber ou 99 em viagem com duas mulheres no banco de trás.
Imagem que mostra motorista da Uber ou 99 em viagem com duas mulheres no banco de trás. Foto:

A possibilidade de pagar menos a um motorista da Uber já passou pela cabeça de milhões de usuários da plataforma. Alguns profissionais, inclusive, oferecem a possibilidade de fazer a "corrida por fora", desligando o aplicativo e combinando um valor com o cliente. Porém, este tipo de viagem é proibida e pode causar uma multa "violenta". 

No próprio site da Uber, a empresa diz que esse tipo de viagem é ilegal. "Para maior segurança nas viagens, embarques organizados fora do app são proibidos. A lei proíbe a solicitação de viagens na rua durante o uso dos apps da Uber. Por isso, recomendamos que você nunca solicite nem aceite pagamentos fora do sistema da Uber. Os usuários não devem solicitar viagens fora do sistema da Uber", diz. 

Já a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) trata esta opção como uma modalidade clandestina. Segundo a Resolução nº 4.287/14, o motorista flagrado neste tipo de situação está sujeito a apreensão do veículo por 72h e multa no valor de R$ 7.428,32. De acordo com a agência, "para fugir da fiscalização, os transportadores clandestinos optam, com frequência, por transitar em vias alternativas, por onde realizam percursos maiores, em estradas com más condições de manutenção".

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Aplicativo tem operação semelhante ao do Uber Foto: Aplicativo tem operação semelhante ao do Uber

No site da ANTT, está descrito que as fiscalizações do transporte clandestino são feitas, normalmente, por meio de operações ocorridas em rodovias. "São fiscalizados as condições gerais de segurança do veículo, cintos de segurança, saídas de emergência, tacógrafo (registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo), iluminação, para-brisa, extintor de incêndio, pneus, habilitação dos motoristas, se possui autorização para realização do serviço prestado, entre outros itens", descreve.

Nas redes sociais, motoristas da Uber e de outras empresas de aplicativo também alegam que a punição por parte das plataformas é rígida. Em alguns casos, os profissionais são banidos permanentemente, perdendo a possibilidade de emprego.