O deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) propõe o Projeto de Lei 4099/24, que exige laudos fotográficos com profundidade para comprovar infrações por pneus carecas, oferecendo cinco dias ao motorista para corrigir o problema antes da multa de R$ 195,23 prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O CTB define como infração grave o uso de pneus com sulcos abaixo de 1,6 mm, aplicando multa de R$ 195,23, cinco pontos na carteira e retenção do veículo até a substituição. O deputado Delegado Palumbo, do MDB de São Paulo, quer mudar esse cenário com o Projeto de Lei que está em análise na Câmara dos Deputados. 

A proposta exige que os órgãos de trânsito emitam laudos fotográficos, usando um profundímetro para medir a profundidade dos sulcos, antes de multar. O condutor teria cinco dias para regularizar a situação, e assim evitando penalidades imediatas.

“Em muitos casos, essas irregularidades podem ser sanadas de maneira rápida e sem comprometimento significativo à segurança viária. Assim, permitir um prazo para regularização reduz o impacto financeiro sobre os condutores, especialmente em situações em que a motocicleta é um meio de transporte essencial para o trabalho e o sustento da família”, argumenta o autor.

Hoje, a fiscalização usa o TWI (Tread Wear Indicator), uma marcação nos sulcos que indica o limite de 1,6 mm — se a borracha chega a essa medida, o pneu é considerado careca. 

Uma dica simples pra checar em casa é usar uma moeda de R$ 1: encaixe no sulco; se a parte dourada ficar coberta, o pneu ainda serve. Se não, é hora de trocar, já que sulcos rasos aumentam riscos como aquaplanagem em pistas molhadas, quando a água não escapa e o carro perde aderência. Em curvas, a chance de derrapagem sobe, e a distância de frenagem cresce.

Na legislação atual, o veículo fica retido até o conserto, e o guincho só entra se houver outros problemas graves. O PL 4099/24, em tramitação nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça da Câmara, precisa passar também pelo Senado para virar lei. 

Os sulcos possuem de 7-8 mm de profundidade. A Pirelli sugere trocar com sulcos a 2,5 mm para maior segurança, já que o limite legal de 1,6 mm é o mínimo aceitável. 

• Acompanhe o VRUM também no YouTube e no Dailymotion!