Em meio à Operação Carnaval, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está montando diversas blitz para aumentar a fiscalização nas estradas e pegar os foliões que dirigindo sob o efeito de álcool. O motorista que não se sentir confortável em fazer o teste do etilômetro, mais conhecido como bafômetro, até pode até recusar. Contudo, o condutor também sofrerá com as consequências. 

De acordo com o artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a recusa ao bafômetro acarreta em uma infração gravíssima e autossuspensiva, ou seja, impossibilita o motorista de dirigir automaticamente. A medida foi criada em 2016 e adicionada à Lei nº 11.705/2008, conhecida como Lei Seca. 

Desta forma, o condutor que para em uma blitz e não deseja fazer o teste recebe uma multa gravíssima multiplicada por 10 vezes, resultando em R$ 2.934,70. A CNH é recolhida automaticamente, com o motorista ficando 12 meses sem poder dirigir. Por fim, o veículo fica retido até a apresentação de alguma pessoa habilitada. 

Para recuperar a CNH, o motorista tem até 5 dias para buscar o documento junto ao órgão responsável pela autuação. Caso ele extrapole o prazo, a habilitação será encaminhada ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Lá, o condutor terá que realizar um teste de bafômetro.

É possível recorrer

Vale ressaltar que o infrator pode contestar a infração. Neste caso, o motorista precisa apresentar uma Defesa Prévia em até 15 dias. Caso o recurso seja negado em 1ª instância, há a possibilidade de recorrer na Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), embasando argumentos para ampliar a defesa.

Por fim, como terceira e última tentativa, o condutor ainda pode encaminhar um recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).