A quantidade de motoristas de São Paulo que recebe multas por estacionar em vagas para pessoas com deficiência (PCDs) ou idosos impressiona. Segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), somente em janeiro de 2025, 1.018 condutores foram autuados em 168 estabelecimentos da capital paulista. A média é de 33 multas por dia somente nesta infração.

Atualmente, a infração é considerada gravíssima pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Desta forma, o dono do veículo recebe uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Além disso, o infrator também pode ver o veículo ser removido para o pátio, precisando pagar um valor ainda maior para ter o carro de volta. 

Valor pode ficar mais salgado

Com o alto índice de pessoas que não respeitam as vagas para PCDs e idosos, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) apresentou um projeto de lei (PL), em 2022, visando aumentar a pena para o motorista reincidente. 

Segundo a proposta, a multa pode aumentar em até cinco vezes, dependendo do número de reincidências ocorridas no período de 12 meses. Desta forma, o infrator pode ter que pagar até R$ 1.467,35, caso o projeto seja aprovado. 

Segundo o site do Senado Federal, o PL 1445/2022 está parado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O texto aguarda designação do relator para ser votado. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado. 

A medida, desta forma, pode trazer mudanças no CTB (Lei 9.503, de 1997), na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) e no Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003).

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