A Câmara dos Deputados está discutindo um projeto de lei que cria uma nova infração de trânsito, alterando o CTB. Nos últimos, os parlamentares passaram a debater sobre o PL 4511/24, que visa obrigar o motorista a reduzir a velocidade do veículo a, no máximo, 60 km/h em caso de atendimento médico ou obras na pista.
Segundo a proposta formulada pelo deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos-MG), nessas duas situações, o motorista também deve mudar de faixa e manter uma distância segura dos outros veículos e das pessoas nas vias.
"A proposta é clara: os condutores devem reduzir a velocidade, mudar para a faixa adjacente, sempre que possível, e manter uma distância segura ao avistarem situações de atendimento médico, manutenção, fiscalização ou obras de melhoria nas vias", explica o deputado Gilberto Abramo.
O condutor que não reduzir a velocidade, segundo o texto, cometerá uma infração grave, recebendo 5 pontos na CNH e uma multa de R$ 195,23. Já quem descumprir as outras orientações receberá notificação de infração média, passível de 4 pontos na habilitação e pagamento de R$ 130,16.
Para o deputado Gilberto Abramo, a proposta pode salvar vidas, "protegendo tanto os trabalhadores em campo quanto os motoristas e passageiros que trafegam pelas rodovias". Para virar lei, entretanto, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado Federal.
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