A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que visa dar incentivo fiscal para investimentos em carregadores de carros elétricos. Na prática, o texto do PL 497/25 propõe deduzir do Imposto de Renda (IR) o investimento em mobilidade elétrica e sistemas de energia sustentável.
A ideia do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), autor da proposta, é impulsionar o setor e reduzir a dependência de combustíveis fósseis. Pelo texto, a dedução será limitada a 10% da renda tributável no caso das pessoas físicas; e 15% do imposto devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo lucro real.
O projeto prevê a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda os investimentos aos seguintes casos:
- Instalação de carregadores de veículos elétricos de acesso público;
- Implantação de sistemas de geração de energia solar ou eólica em condomínios residenciais e comerciais, para compartilhamento entre os moradores ou empresas;
- Aquisição e instalação de baterias para armazenamento de energia renovável em sistemas de uso coletivo;
- Criação de microrredes elétricas para abastecimento de comunidades ou bairros que utilizem exclusivamente fontes renováveis.
"O texto incentiva a descarbonização do setor de transportes, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a redução da dependência de combustíveis fósseis no país", declarou o parlamentar Vicentinho Júnior (PP-TO).
Tramitação
Apesar da expectativa em meio ao aumento de carros elétricos no Brasil, o projeto de lei ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Desta forma, ara virar lei, o texto terá de ser aprovado no plenário da Câmara e do Senado.
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