A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou uma alteração importante no assunto de multas de trânsito. Desde a última terça-feira (1º), a identificação do condutor infrator passou a ser exclusivamente pelo portal multas.pbh.gov.br. A iniciativa da administração municipal visa fortalecer os serviços digitais.
Desta forma, o motorista de Belo Horizonte deverá acessar o site para preencher o Formulário de Identificação do Condutor Infrator (FICI). Segundo a Prefeitura, a mudança no registro traz mais agilidade na análise documental, reduz o risco de extravio de documentos e possibilita a alteração de dados dentro do prazo regulamentado.
Vale lembrar que, via FICI, o cidadão pode indicar o condutor que estava conduzindo o seu veículo no momento do cometimento da infração. Dessa forma, após a análise da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito / CET – MG, a pontuação equivalente à gravidade da infração poderá ser atribuída ao condutor indicado.
Passo a passo para solicitar e acompanhar o registro do FICI
- Ao abrir o portal de multas, basta selecionar o serviço Formulário de Identificação do Condutor Infrator (FICI) e preencher a requisição;
- É necessário colher as assinaturas do proprietário e do condutor, e digitalizar o formulário;
- Além disso, devem ser anexados ao processo a CNH do condutor infrator; documento do proprietário do veículo (em caso de pessoa jurídica deve ser anexado o contrato social da empresa ou documento equivalente, além do documento de identidade do representante legal).
- Caso não seja possível obter a assinatura do condutor infrator, o proprietário deve anexar ao pedido de identificação um documento que comprove a posse do veículo no momento da infração.
- Será gerado um número do protocolo para acompanhamento do pedido na área "Acompanhe sua Solicitação”.
- Importante: o registro da solicitação de identicação não garante a aprovação. O acompanhamento do caso deve ser feito no portal de serviços.
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