A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei complementar (PLC) que pode modificar o destino do dinheiro arrecadado com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A proposta prevê que 5% da arrecadação do tributo seja destinada para investimentos em saúde nos municípios.
O texto altera a lei que estabelece critérios e prazos para os repasses aos municípios de parte da arrecadação dos estados, incluindo transferências recebidas do governo federal. Atualmente, essa legislação já prevê o repasse imediato aos municípios de 50% da arrecadação estadual com o IPVA, mas sem destinação específica.
A proposta é da deputada federal Fernanda Pessoa (União-CE), que destaca a importância do SUS no atendimento às vítimas de acidentes. "Dados estatísticos revelam que acidentes de trânsito são uma das principais causas de internações hospitalares no Brasil, gerando custos elevados para o setor público", diz a parlamentar.
"Assim, a proposta incentiva os municípios a adotarem políticas preventivas para reduzir os acidentes e gastos no setor de saúde, enquanto garante que os recursos do IPVA sejam utilizados de forma efetiva e transparente", acrescenta a autora.
Pelo projeto, terão a prioridade no recebimento dos recursos municípios que tiverem fundo de prevenção de acidentes de trânsito. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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