O Microempreendedor Individual (MEI), ou seja, o profissional autônomo que atua como pessoa jurídica, possui boas vantagens no momento de comprar um carro 0 km diretamente com a concessionária. Beneficiado com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o profissional tem de 2,5% a 30% de desconto na compra do veículo.

O montante pode chegar a 30% porque, no valor final da compra, também não são inseridos os valores relacionados aos trâmites com concessionárias, já que o negócio é feito sem um intermediário. Esse benefício da venda direta é válido somente para carros zero-quilômetro, com o percentual variando conforme a categoria em que a pessoa física ou empresa se enquadra.

A porcentagem do desconto pode variar ainda de acordo com a fabricante escolhida, o modelo e o número de unidades compradas por CNPJ. Por enquanto, as marcas que oferecem desconto ao MEI são Volkswagen, Toyota, Nissan, Hyundai, Fiat, Chevrolet e Renault.

Quais são as regras?

Para ter acesso ao desconto, o MEI precisa ter o CNPJ ativo e sem pendências fiscais. Além disso, o valor do veículo 0 km não pode ultrapassar a quantia de R$ 81 mil (o valor se refere ao ano de 2024). Por fim, apenas concessionárias autorizadas podem oferecer o benefício. A entrega do veículo costuma acontecer após 40 dias do fechamento do contrato.

Após a compra, o MEI precisará ficar com o veículo por, no mínimo, 12 meses. A política é uma medida para evitar a revenda de veículos. 

Como ter o desconto

Além de encontrar uma concessionária que ofereça esta vantagem, o profissional terá que apresentar algumas documentações que comprovem que o MEI está ativo, como o CCMEI e o status da inscrição estadual.