Poucos entenderam a crítica feita sobre o DPVAT. Comentei sobre o projeto de lei que o governo mandou para ser aprovado pelos parlamentares, passando definitivamente para a Caixa Econômica Federal (CEF) a responsabilidade de administrar o DPVAT, seguro obrigatório que indeniza vítimas de trânsito.
Um dos problemas que mencionei é de que a Caixa não é uma seguradora, mas, sim, um banco. Logo depois, recebemos uma série de comentários argumentando que a CEF tem uma seguradora. Sabemos disso, mas não é quem toma conta do DPVAT, que aliás passaria a ser chamado de SPVAT a partir de janeiro de 2024, caso o projeto seja aprovado.
No final de 2020, quando a Superintendência de Seguros Privados (Susep) investigou e descobriu todas as pilantragens da Seguradora Líder, então responsável pelo DPVAT, transferiu a responsabilidade provisoriamente para a Caixa Econômica Federal, que também recebeu os R$ 4,5 bilhões que a Líder tinha em caixa.
Portanto, não é a seguradora da CEF a responsável pelo DPVAT, mas, sim, a própria Caixa. E aí é importante esclarecer que a Caixa não é fiscalizada pela Susep, mas, sim, pelo Banco Central, que nada tem a ver com as companhias de seguros, só com a rede bancária.
Vale lembrar que, ainda que fosse a seguradora da Caixa a responsável pelo DPVAT, o contribuinte brasileiro estaria sendo lesado em seu direito de optar pela companhia de seguro que melhor lhe convier, sendo forçado a pagar para a CEF, que nem seguradora é.
Isso configura o monopólio estatal, e o governo, na prática, passa a considerar o DPVAT como um imposto, o que não é verdade. Não tem o menor sentido defender a Caixa como administradora de um seguro pago pelo dono do veículo.
Aliás, vale a pena acessar o portal Reclame Aqui que desclassifica a Caixa Econômica Federal por não responder aos problemas apresentados naquele site pelos prejudicados por ela. Não tem por quê o seguro de vítima de trânsito não ser como o do seu carro ou da sua casa, pois a decisão é do dono.
Além disso, quase ninguém entendeu por que não se cobrou DPVAT por três anos, de 2021 a 2023. Parte da imprensa atribui esse fato a uma “gentil decisão do governo anterior”. Nada disso! Não se cobrou o seguro obrigatório porque a CEF recebeu no final de 2020 os R$ 4,5 bilhões que sobravam com a seguradora Líder, suficientes para indenizar as vítimas de trânsito durante esse período.
Mas a grana acaba em 2024 e por isso o DPVAT voltará a ser pago. Não tem governo 'bonzinho' e nem 'malzinho' nessa história. Em resumo, está tudo errado e o brasileiro vai sair novamente perdendo em consequência de uma nebulosa e mal explicada decisão do atual governo.
Se você gostou de mais esse vídeo esclarecedor sobre a cobrança do seguro DPVAT, não deixe de ativar o sininho e curtir, além de se inscrever nos canais do VRUM no YouTube e Dailymotion. Fazendo isso, você será notificado sobre a publicação de novos conteúdos, ficando por dentro de tudo o que acontece no mundo automotivo. Lembrando que o VRUM está também no Facebook, Instagram e X (Twitter), além do portal vrum.com.br.
Confira outros vídeos do VRUM nos canais do YouTube e Dailymotion: lançamentos, testes e dicas