O mercado de carros usados no Brasil movimenta cifras significativas, principalmente nos últimos anos, beneficiado com o aumento de preços do zero quilômetro. Mas muitos consumidores têm dúvidas sobre a questão da garantia do carro usado. Ela existe tanto para quem compra de pessoa jurídica (revendas e concessionárias) quanto de pessoa física (particular)?

Para responder essa questão, os jornalistas Boris Feldman e Enio Greco sentaram à mesa do Estúdio VRUM em mais um papo descontraído e esclarecedor. Se o carro usado apresentar problema depois da compra, quem é responsável pela garantia? Ela é realmente válida por três meses.

Apesar da constante picaretagem que existe no setor de compra e venda de carro usado, o Código de Defesa do Consumidor é muito claro sobre o assunto: qualquer produto usado que você comprar o estabelecimento é obrigado a dar três meses de garantia do produto completo.

Mas é aí que surge a picaretagem. Todas as lojas, revendas e concessionárias que vendem carros usados anunciam em letras garrafais que a garantia é para motor e caixa. Saiba que isso não existe, pois a garantia é para o carro completo e não só do motor e caixa.

São vários os casos de pessoas que compram carros usados em revendas e concessionárias e passam dificuldades para serem ressarcidos por problemas ocorridos em componentes que não sejam do motor e caixa. Mas o Código de Defesa do Consumidor não deixa dúvidas: a Lei 8.078/1990, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, inclusive no que diz respeito à compra de veículos usados.

O artigo 18 do CDC determina que os fornecedores de produtos duráveis, como os veículos automotores, são responsáveis por vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam, ou que diminuam o seu valor.

O artigo 26 do mesmo código estabelece o prazo de 90 dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação, e de 30 dias para vícios ocultos, contados a partir da data da entrega efetiva do produto.

Outro ponto importante a ser destacado é que, nos casos em que o veículo usado é adquirido de um estabelecimento comercial, aplica-se a garantia legal prevista nos artigos 18 e 26 do CDC, ainda que o veículo seja vendido no estado em que se encontra.

Além disso, o Artigo 24 do CDC determina que a oferta e a apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outras informações relevantes.

Portanto, ao comprar um carro usado e o mesmo apresentar um problema, um defeito grave que a revenda não consiga solucionar em um prazo de 30 dias, o consumidor tem o direito de receber o dinheiro de voltar ou usar o crédito na compra de outro modelo.

É importante saber que o Código de Defesa do consumidor estabelece o prazo de três meses para a garantia do carro usado, independentemente da quilometragem que ele tenha rodado nesse período.

A única situação que o consumidor não tem a garantia do carro usado é se o mesmo for adquirido de pessoa física (um parente, amigo, vizinho ou até mesmo um desconhecido). Caso a compra tenha sido feita nessa modalidade e o carro tenha apresentado problema oculto, a solução é recorrer à Justiça, mas sem a proteção do CDC.

Por isso é importante comprar carro usado de procedência conhecida, de pessoa que tenha sido cuidadosa e zelosa com a manutenção do mesmo. E ao comprar um carro usado nas mãos de pessoa física existe a possibilidade de fazer negócio com preço mais baixo, já que o vendedor não tem os mesmos encargos e despesas de uma revenda ou concessionária, o que acaba elevando o valor.

E além de saber se o carro usado pretendido está em boas condições de uso, é preciso fazer um levantamento sobre a documentação do mesmo, apurando se há algum impedimento judicial, multas ou outro tipo de problema que possa virar surpresa depois da compra concretizada.

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