Na última quarta-feira (8), o plenário do Senado aprovou o texto-base do projeto que recria o seguro obrigatório DPVAT. Ele passará a ser chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e voltará a ser cobrado a partir de 2025. No Estúdio VRUM desta semana, os jornalistas Boris Feldman e Enio Greco conversam sobre o assunto, explicando o que vai acontecer.
O projeto depende, agora, de sanção do presidente da República, além de regulamentação. Os senadores ainda vão votar as sugestões de mudanças, que podem alterar alguns pontos. Para que o SPVAT comece a valer a partir de 2025, falta ainda definir os valores a serem pagos por proprietários de automóveis, veículos comerciais e motocicletas, além das indenizações das vítimas, que serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados.
Criou-se muita polêmica sobre o valor que será cobrado pelo SPVAT, com afirmações absurdas e sem qualquer embasamento de que o seguro voltaria com preços elevados. Mas o relator e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), revelou que o valor estimado pelo Ministério da Fazenda fica entre R$ 50 e R$ 60 por ano por condutor, sem distinção entre motociclistas e motoristas de carro como antes.
O valor do DPVAT sofreu cortes, ano após ano, entre 2016 e 2020, quando passou de R$ 292,01 para R$ 12,30, no caso de motos, e de R$ 105,65 para R$ 5,23, no caso de carros. A indenização era de R$ 13.500 por morte ou invalidez permanente.
O DPVAT foi extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no fim de 2019 e deixou de ser cobrado em 2020. Mesmo com o fim do pagamento, a cobertura aos usuários continuou sendo feita com recursos federais de um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.
Mas, no ano passado, o dinheiro que foi repassado pela Seguradora Líder – antiga administradora do DPVAT – para a Caixa acabou e as indenizações deixaram de ser feitas. Desde então, o governo passou a buscar alternativas para manter o pagamento às vítimas.
O projeto de lei prevê o pagamento obrigatório do seguro anualmente e mantém a Caixa como operadora do fundo arrecadado. Lembrando que a Caixa é um banco e não seguradora, portanto não deveria assumir essa responsabilidade. Quando foi eliminado, o seguro DPVAT era gerido pela Seguradora Líder, consórcio formado por seguradoras privadas.
O projeto ainda será votado e o governo já se comprometeu com o veto do presidente da República ao trecho que prevê infração grave para quem deixar de pagar o seguro (5 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 195,23). Na prática, os proprietários de veículos podem se preparar para engolir mais um sapo a partir do ano que vem, com mais uma taxa a ser paga, que está mais para imposto do que seguro. (Com Folha Press)
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