Num flagrante desrespeito à legislação elaborada para proteger o consumidor, o Ministério de Minas e Energia autorizou a venda do diesel com o teor de biodiesel aumentado de 10% para 12% (o diesel B12) a partir de 1º de abril. Oxalá fosse mentira, mas a triste realidade é que o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), do Ministério, ignorou suas próprias regras que exigem exaustivos testes para se aprovar um novo combustível.
O CNPE publicou sua resolução em 20 de março de 2023, pressionada pelos produtores do biodiesel, amparados pela bancada ruralista no Congresso. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e dos Biocombustíveis), encarregada de normatizar e fiscalizar nossos combustíveis, só divulgou as novas exigências para o diesel B12 em 4 de abril, mas só serão válidas apenas três meses depois, a partir de 4 de julho.
Até lá, os tanques de diesel estão sendo abastecidos com o diesel B12, um combustível comprovadamente problemático, que absorve umidade, tem reduzida estabilidade, provoca borra no fundo dos tanques e entope os motores. Além disso, como seu poder energético é inferior ao do diesel, sua presença aumenta o consumo e, consequentemente, as emissões.
Aumento de biodiesel já causou problemas em 2021
O que configura o escândalo é que o diesel chegou a receber 13% do biodiesel em 2021 e centenas de ônibus, caminhões, SUVs, máquinas agrícolas e geradores de energia elétrica tiveram motores travados por entupimento com a borra. Além disso, o biodiesel custa o dobro do diesel e eleva seu preço na bomba.
Voltou-se então ao B10, pois o percentual de 10% não provocava tantos problemas.
Ninguém é contra o biodiesel - um combustível limpo, renovável e que estimula o desenvolvimento agrário -, mas contra se exigir seu teor acima de 10% (como o diesel B12) antes de aperfeiçoamentos que evitem danos aos motores.
Diesel B12 pode chegar a B15 em 2026
Uma vergonha o CNPE ter cedido à pressão dos produtores e tomado uma decisão rigorosamente política, atropelando suas próprias condições impostas para se comercializar um novo combustível. Na verdade, as novas exigências da ANP serão válidas apenas a partir de 4 de julho, sem tempo hábil para se testar o novo B12 e teores mais elevados, que chegam a 15% em 2026.
Uma decisão tomada a toque de caixa e ignorando a legislação, o bom senso e o direito do consumidor, que fatalmente vai enfrentar problemas em seus motores diesel. A ANP diz que o “novo” diesel B12 foi aprovado em “testes laboratoriais”. Se estes fossem suficientes, não teriam testado efetivamente, nas ruas e rodovias, os anteriores.
Outros métodos produzem diesel mais limpo sem danificar o motor
Tem solução? Claro que tem, mas o governo se faz de surdo e cego. Existem outras fórmulas para se obter um diesel limpo e renovável, como o coprocessamento entre o óleo fóssil e o vegetal. E também o chamado Diesel Verde, ou HVO, iniciais em inglês para Óleo Vegetal Hidrotratado, que gera moléculas idênticas às do Diesel e que pode ser utilizado com percentuais de até 100% sem danificar o motor. Vários países já o produzem, inclusive o Brasil, onde a Petrobras e outras empresas iniciaram sua fabricação.
Nosso biodiesel é obtido pelo processo de transesterificação, uma antiga tecnologia desenvolvida na década de 30 e raramente usada no mundo em teores acima de 7%. Os produtores no Brasil se defendem com argumentos marotos, alegando existir diesel até B20 ou B30 em alguns países, mas onde circulam velhos motores diesel não afetados por teores mais elevados do biodiesel (como o diesel B12). Ou em algumas regiões nos EUA, como Cincinati, apenas durante alguns meses do ano.
Por que os produtores do biodiesel não evoluem para o coprocessamento ou o HVO? Por exigir investimentos nos equipamentos. Mesmo que o “novo” B12, de acordo com as especificações publicadas dia 04/04 pela ANP atenue os problemas do diesel, fica a questão: quem vai fiscalizar os mais de 90 produtores de biodiesel no país? Quem vai garantir a produção do mesmo diesel B12 levado a testes, se é que serão mesmo testados?
Entidades se posicionaram contra o diesel B12
No Brasil, o diesel com teor acima de 10% é condenado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), Fecombustiveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) e muitas outras entidades que se manifestaram contrárias pelos problemas causados. Que ocorrem em todo o país, mas que se agravam em estados do Norte/Nordeste e Centro/Oeste, que sofrem com armazenagem por períodos mais longos e maiores índices de umidade. E o congelamento do diesel nas baixas temperaturas do Sul.
Registraram-se também problemas gravíssimos em empresas e hospitais que dependem de geradores de energia elétrica, pois ficam longos períodos sem reabastecimento e a formação de borra é mais provável. E a hipocrisia do conselho que recebem: “descartem o diesel de tempos em tempos”, sem explicar quando, como, nem quem arca com o prejuízo para substitui-lo por outro novo.
O que se deveria descartar, a rigor, são os membros do CNPE e do Ministério de Minas e Energia.
- Acompanhe o VRUM também no Dailymotion e no YouTube!