Entra em vigor, na segunda semana de junho, a obrigatoriedade das cadeirinhas para transporte de crianças no automóvel.

É indiscutível a importância do equipamento. Mas a medida ? como quase tudo no Brasil ? vem aos trancos e barrancos.

Em primeiro lugar, a exigência de que as cadeirinhas sejam homologadas se restringe às lojas que as comercializam. Ou seja: se você vai comprar o equipamento, ele deve ostentar o selo de homologação do Inmetro, para provar que foi submetido a testes e atendeu às exigências de estrutura, fixação, proteção, etc.

Mas o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu diferente: a fiscalização nas ruas vai se limitar a verificar se a criança está acomodada no equipamento de proteção, seja ele homologado ou não pelo Inmetro.

A rigor, se você fabricar em casa um artefato que tenha jeitão de cadeirinha e esteja fixado no banco traseiro do automóvel, então não há o que contestar. Ainda que não ofereça nenhuma proteção.

Paradoxal? Mais ou menos...

O Contran se fecha em copas e nada comenta. Mas essa sua decisão ? meio estapafúrdia à primeira vista ? tem razão de ser.

É que, há cerca de quatro anos, a Universidade de Campinas ( Unicamp) decidiu fazer a prova dos nove e testar cadeirinhas que tinham sido homologadas pelo Inmetro. O resultado é que algumas delas foram reprovadas, colocando sob suspeita a competência e idoneidade do órgão.

A rigor, não é a primeira vez que o Inmetro faz trapalhadas: ele derrapou feio ao homologar pneus remoldados, atendendo a poderosos interesses, mas colocando em risco a vida do consumidor brasileiro.

Voltando às cadeirinhas, basta você ter uma qualquer no automóvel, homologada ou não, para estar de acordo com a exigência. Como elas são relativamente caras, já tem fila de clientes nas lojas de brechós e objetos de segunda mão esperando a entrada de cadeirinhas usadas. Que podem ter qualidade ou não, mas isso atesta a falta de preocupação do brasileiro com segurança. Nem quando se trata de proteger seu próprio filho. A corrida pelo equipamento é só para evitar de pagar multa e perder pontos no prontuário.

Por outro lado, vem a questão do dono do carro: "Como comprar uma cadeirinha de qualidade no Brasil se a homologação do Inmetro é duvidosa? Encomendo uma de Miami?".

E tem mais: a regulamentação não contemplou táxis nem ônibus escolares. Foram "esquecidos" porque outros interesses falaram mais alto?

É provável, pois a integridade de uma criança no Brasil vale menos que um lobby benfeito: quando, há alguns anos, o Contran proibiu o transporte de crianças na frente dos automóveis, ele abriu uma exceção para picapes sem bancos traseiros. Ou seja, nelas, a criança pode ir na frente e se esborrachar contra o painel ou o para-brisa, no caso de um acidente...