O governo de São Paulo vai realizar um mutirão para regularizar a situação de milhões de paulistanos que não pagaram o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores). O programa, chamado de Acordo Paulista, visa renegociar as dívidas dos motoristas e acontece nesta terça-feira (26) e no dia 12 de dezembro.
Segundo a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), os interessados devem procurar as unidades do Poupatempo Móvel, que contarão com procuradores estaduais. Na capital paulista, os atendimentos serão feitos na Praça da Sé e na Alesp. O mutirão também será feito em Campinas, Bauru, Ribeirão Preto, São Carlos e São José do Rio Preto.
Os contribuintes podem quitar suas dívidas ativas do IPVA com 100% de desconto em multas e juros ou com parcelamento em até 60 vezes com 50% de desconto no valor total. A expectativa do governo de São Paulo é negociar R$ 2 bilhões.
"Esse edital tem caráter diferente. A questão arrecadatória fica em segundo plano e nosso grande objetivo é promover uma grande ação social. Trazer tranquilidade para paulistas que, por uma série de motivos, acabaram ficando com dívidas de IPVA. Vamos ter uma oportunidade de equacionar isso", afirmou o governador.
Quando acontece o mutirão:
26 de novembro
- São Paulo – Praça da Sé – Poupatempo Móvel, das 7h às 17h
- São Paulo – Alesp Posto Poupatempo, das 9h às 17h
- Campinas – Posto Poupatempo, das 9h às 17h
- Bauru – Posto Poupatempo, das 13h às 17h
- Ribeirão – Posto Poupatempo das 13h às 17h
12 de dezembro
- São Paulo – Praça da Sé – Poupatempo Móvel, das 7h às 17h
- São Paulo – Alesp Posto Poupatempo, das 9h às 17h
- Campinas – Posto Poupatempo, das 9h às 17h
- São Carlos – Posto Poupatempo, das 13h às 17h
- São José Rio Preto – Posto Poupatempo das 13h às 17h
O que acontece se não pagar o IPVA?
Segundo uma pesquisa do Serasa, cerca de 42% dos motoristas brasileiros não pagaram as taxas referentes ao IPVA até setembro deste ano. O montante equivale a quase R$ 17 milhões em todo o Brasil. Atualmente, segundo a Lei 12.799/08, os inadimplentes ficam com o nome "sujo", sendo incluídos no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
Além de não conseguir licenciar o veículo, o motorista flagrado dirigindo com o IPVA atrasado comete uma infração gravíssima, levando 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma multa de R$ 293,47. Por fim, o condutor também tem o automóvel apreendido.
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