Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Microempreendedor Individual (MEI) é um profissional autônomo que atua como pessoa jurídica. Com isso, o profissional passa a ter facilidades na abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais. Uma dessas facilidades que está ligada ao CNPJ é a compra de um carro novo.
Quando a aquisição do carro zero ocorre como uma venda direta, entre fabricante e MEI, o profissional é beneficiado com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, não são inseridos no valor final da compra valores relacionados aos trâmites com concessionárias, já que o negócio é feito sem um intermediário. Nesse contexto, o comprador pode faturar o carro pelo CNPJ com até 30% de desconto.
Esse benefício da venda direta é válido somente para carros zero-quilômetro e varia entre 2,5% a 30% de desconto, dependendo da categoria em que a pessoa física ou empresa se enquadra. A porcentagem do desconto pode variar ainda de acordo com a fabricante escolhida, o modelo e o número de unidades compradas por CNPJ. Por enquanto, as marcas que oferecem desconto ao MEI são Volkswagen, Toyota, Nissan, Hyundai, Fiat, Chevrolet e Renault.
Quais cuidados o MEI precisa tomar ao comprar no seu CNPJ?
Alguns detalhes são fundamentais para quem quer usar o CNPJ para comprar um carro novo sem enfrentar problemas. O primeiro ponto diz respeito ao valor do carro e a quantidade de unidades adquiridas. O valor do veículo novo comprado com desconto não pode ultrapassar os R$ 81 mil, teto de faturamento das microempresas no Brasil e apenas uma unidade é permitida por CNPJ. Veículos mais caros e em maiores quantidade podem levantar suspeitas dos órgãos fiscalizadores por gerarem benefícios econômicos futuros no momento da revenda.
Além disso, quem compra um carro usando o CNPJ do MEI deverá ficar com ele por, no mínimo, 12 meses (1 ano), contados a partir da data de aquisição. O empreendedor que vender o carro antes do período mínimo estabelecido deverá pagar o valor da isenção do ICMS. Em caso de lucro com a venda, o microempreendedor poderá ser tributado no imposto de renda e terá de pagar 15% de imposto sobre o lucro da transação.
Outro detalhe da compra de veículos com desconto pelo CNPJ é a data de entrega. Nessa modalidade, o prazo vai de 10 a 40 dias, mas pode variar de acordo com a demanda da fabricante. Caso o modelo desejado esteja disponível no pátio, o processo pode ser mais rápido.
Afinal, como o MEI pode aproveitar o benefício?
De acordo com o Sebrae, nos últimos anos foram registrados 700 mil novos negócios no país na classificação de microempresas. Logo, quem se interessar na compra de um carro por meio do CNPJ, precisa estar atento aos detalhes. Para adquirir um carro novo basta ir a uma concessionária e levar os seguintes documentos:
- E-CNPJ
- Contrato social da empresa
- Comprovante de inscrição estadual
- Documento de identificação do comprador (RG e CPF/CNH/Documentos de habilitação profissional/passaporte, se estrangeiro);
Já para o financiamento são exigidos os seguintes documentos junto com os mencionados acima:
- Extrato bancário dos últimos 12 meses do MEI e do sócio-proprietário, e/ou;
- DIRPF - Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física.