Em todo o Brasil, em avenidas e rodovias das grandes cidades ou no interior, é muito comum avistarmos crianças pequenas sendo transportadas em motos, muitas vezes sem qualquer tipo de proteção.
Esta atitude, além de inconsequente, é também uma infração de trânsito que pode causar grandes prejuízos para o condutor.
O que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina?
Segundo o Artigo 244 do CTB, no inciso V, "Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de 10 anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança, é uma infração de natureza gravíssima".
Portanto, o motociclista que for pego infringindo a lei terá como penalidade multa no valor de R$ 293,47, acréscimo de sete pontos à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão do direito de dirigir.
Neste caso, o condutor não poderá mais pilotar motocicletas por um período de dois a oito meses e, caso haja reincidência da infração em um período de 12 meses, terá prazo de proibição ampliado de oito a 18 meses.
Além disso, o CTB ainda propõe que cabe como medida administrativa sobre a infração a retenção do veículo até regularização da situação e recolhimento do documento de habilitação do condutor.
Segundo avalia o chefe de divisão de Qualificação de Credenciados e Parceiros do Detran de Tocantins (TO), Yuri Nery de Assis, “além de uma ilegalidade, esse transporte põe em risco a vida de crianças, que são mais vulneráveis e estão mais propensas a acidentes, por perderem mais facilmente o equilíbrio em curvas ou situações de manobras bruscas”.
Multa pode ser feita sem abordagem policial
Como consta no texto do Artigo 244, desde abril de 2021, o CTB propõe que a constatação da infração poderá ser feita sem que o condutor seja abordado pela autoridade de trânsito.
Ou seja, se o motociclista for visto transportando uma criança que aparente ser menor de 10 anos ou que, visivelmente, não consiga garantir a própria segurança, não haverá dúvida do cometimento da infração de trânsito. Portanto, não será necessário analisar a situação e comunicar ao condutor.
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