O Senado aprovou na quarta-feira (8) o texto da Reforma Tributária, que, de forma geral, visa simplificar a cadeia de impostos brasileira, trazendo mudanças para consumidores, empresas e órgãos públicos. Dentre os produtos e serviços que serão afetados pelas novas medidas, tendo tributo zerado ou reduzido, estão: remédios, cesta básica e, por último, os carros – este que nos interessa.

No caso dos automóveis, a ideia inicial da Reforma era renovar os benefícios fiscais do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que a princípio valeriam até 2025 somente, para até 2032 nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para a produção de veículos elétricos e híbridos. Porém, um detalhe inserido pelo senador Eduardo Braga, um dia antes da aprovação no Senado, ampliou o benefício aos carros a combustão também – mais especificamente os movidos a etanol e os flex, que rodam com álcool e gasolina.

A alteração gerou polêmica e repercussão no setor, especialmente entre aqueles defensores da pauta climática. A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), por exemplo, manifestou repúdio à decisão, defendendo que os incentivos deveriam ser voltados exclusivamente às novas tecnologias de descarbonização, como é o caso dos carros elétricos e híbridos. 

Ao mesmo tempo, algumas montadoras também se posicionaram contra à adição dos veículos a combustão na Reforma Tributária. Dentre elas, as principais foram: Volkswagen, Toyota e General Motors, que criticaram em carta aberta a alteração feita pelo senador Braga. De forma geral, além de alegarem retrocesso climático, as três fabricantes também afirmam que a inclusão gera disparidade no equilíbrio da indústria. Vale lembrar que nenhuma delas têm fábricas nas regiões previstas no texto (Norte, Nordeste e Centro-Oeste), mas apenas em São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. 

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Alteração beneficia Stellantis

Por outro lado, a alteração do texto da Reforma Tributária, que incluiu os carros a combustão nos incentivos, acaba sendo benéfica à Stellantis, que tem fábrica em Goiana (PE); à HPE, representante da Mitsubishi, que produz em Catalão (GO); e à Caoa, dona de uma planta em Anápolis (GO). A BYD, que acaba de comprar a fábrica da Ford em Camaçari (BA), também pode ser beneficiada.

Com isso, entende-se a vantagem competitiva – ou a disparidade no equilíbrio da indústria – alegada pela Volkswagen, Toyota e General Motors ao criticarem a nova medida. De fato, um regime tributário mais ameno nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – tanto para carros eletrificados quanto para os flex e os movidos a etanol – acaba por favorecer as fabricantes lá instaladas (Stellantis, Mitsubishi e Caoa). Porém, de qualquer forma, é válido lembrar que, considerando-se os atrasos industriais e logísticos dessas regiões, o incentivo, de certa forma, funciona como um nivelador das empresas no mercado.

 

Mas afinal: o que a Reforma Tributária muda no cenário automotivo?

De forma resumida, a Reforma Tributária impactará os carros da seguinte forma:

• Prorrogação de incentivos a montadoras do Nordeste, Norte e Centro-Oeste para veículos elétricos, híbridos, que utilizem etanol ou carros flex, como visto;
• Isenção dos novos tributos na compra de carros por pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista;
• Isenção dos novos tributos na compra de carros por taxistas profissionais

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