Os detalhes acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 em Minas Gerais acabam de ser oficialmente divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por meio da Resolução 5.737, publicada na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do Estado.

Dentre as informações lançadas, está a tabela com as relações dos finais de placas e os respectivos prazos de vencimento de cada parcela do imposto. Isso significa que os proprietários de veículos mineiros já poderão se organizar financeiramente para cumprir com a obrigação fiscal no decorrer de 2024.

Os pagamentos serão iniciados em 15/1/2024 – para aqueles cujos veículos têm placa com numeração final 1 ou 2 – e se encerrarão em 22/3/2024, com a quitação da terceira parcela pelos condutores com veículos que possuem finais de placas 9 ou 0. Confira a tabela completa abaixo: 

 

Vale lembrar que a "cota única" se refere ao pagamento à vista. Ou seja, a quitação à vista do IPVA deverá ser feita na mesma data do pagamento da primeira parcela por aqueles que optarem por dividir o imposto – considerando, claro, o devido final de placa correspondente. 

O pagamento em cota única oferece um desconto de 3% ao proprietário e, portanto, o valor integral do imposto, neste caso, será menor que a soma das três parcelas do pagamento do IPVA parcelado. 

Como pagar o IPVA MG 2024?

Para pagar o IPVA MG 2024, seja em conta única ou de forma parcelada, o proprietário deve se dirigir diretamente a um terminal de autoatendimento ou guichê dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander), onde ele precisará informar, apenas, o número do Renavam do veículo.

Há também opção de pagamento via Pix. Neste caso, o contribuinte precisará gerar o QR Code no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, mais especificamente na área do IPVA, onde ele deve escolher a opção "Emissão da Guia do IPVA".

Feito isso, basta submeter o QR Code gerado ao aplicativo do banco. Nessas transações, vale lembrar que o beneficiado da operação sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú S/A.

Por fim, para somente consultar o valor a ser pago de IPVA, o contribuinte também deve acessar o site da Fazenda e informar, no devido campo, o número do Renavam.

Expectativa e distribuição de arrecadação 

A expectativa de arrecadação com o IPVA 2024 em Minas Gerais é de R$ 10,6 bilhões – R$ 500 milhões a mais, se comparado ao IPVA de 2023. O incremento se deve, principalmente, ao aumento de 2,88% na frota estadual, que subiu de 10.888.654 para 11.201.920 veículos registrados até outubro deste ano.

Ainda em comparação ao IPVA 2023, o valor do imposto teve uma redução média de 3,37%, em função, principalmente, da depreciação do valor dos veículos usados.

Do total arrecadado com o imposto, 40% será destinado ao caixa único do Estado, outros 40% seguem aos respectivos municípios de emplacamento do veículo e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

E a Taxa de Licenciamento? 

No caso da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36, ela deverá ser paga pelos proprietários de veículos de Minas Gerais até 1/3/2024, independentemente do número final da placa. 

Assim como o IPVA, a TRLAV também pode ser paga via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, bastando informar o número do Renavam.

Incentivo à regularidade

Para os contribuintes que quitaram, em dia, todos os débitos vinculados ao veículo nos anos de 2022 e 2023, eles terão um desconto de 3% no valor do IPVA. A iniciativa faz parte do “Bom Pagador”, o Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA.

Como o benefício é concedido automaticamente, o valor do IPVA 2024 para o veículo dentro dos critérios estabelecidos já será emitido com desconto, não sendo necessário contato com a Secretaria de Fazenda.

Ao todo, 2.969.876 veículos, o equivalente a 26,5% da frota tributável do estado, terão o desconto aplicado no valor do imposto. O desconto é por Renavam e não por proprietário. 

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