Todo começo de ano é a mesma coisa, quem tem carro precisa correr atrás dos imposto e taxas que 'castigam' a quem se deu esse 'luxo'. A trinca tradicional é o IPVA, a taxa de licenciamento e o Seguro DPVAT, esse último suspenso há alguns anos. No entanto, esse último já prometido para 2024, e é aí que surgem os golpes.

A volta do Seguro DPVAT ainda não é oficial. Logo, o seguro obrigatório não está disponível para ser pago. Vários golpes já circulam por aí, incluindo um que tenta tirar R$ 292 do bolso dos desavisados, mas, não caia nessa. Afinal, apesar de já ter sido anunciado, como está a situação do Seguro DPVAT 2024?

Volta do Seguro DPVAT é um Projeto de Lei

A volta da cobrança do Seguro DPVAT (o Seguro Obrigatório) foi sugerida a partir do Projeto de Lei Complementar 233/2023, apresentado pelo Poder Executivo em 31 de outubro de 2023. Esse projeto ainda não foi votado na Câmara dos Deputados, apesar de estar tramitando em regime de prioridade.

O que se sabe até agora sobre a volta do Seguro DPVAT é muito pouco. Para começar, esse Projeto de Lei Complementar altera o nome para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Ele continua indenizando por morte, invalidez e para tratamento médico. Conforme o projeto, esse fundo será administrado pela Caixa Econômica Federal, o que, de acordo com Boris Feldman, editor do Vrum, é ilegal.

Um ponto polêmico é a destinação de até 50% do valor arrecadado ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que afasta o Seguro DPVAT da sua proposta original, passando a fazer parte do financiamento da Saúde. No entanto, os valores das indenizações só serão definidos a partir de um decreto presidencial. O licenciamento do veículo continua atrelado à contratação desse seguro.

Valor pode aumentar bastante

De acordo com Fernando Calmon, colunista do Vrum, os valores indenizatórios do Seguro DPVAT estão congelados há 17 anos - R$ 13.500 em caso de óbito ou invalidez permanente, além de R$ 2.700 para despesas médicas e hospitalares -, por esse motivo classificados como quase desprezíveis.

Fazendo uma atualização de valores pelos 40 salários mínimos válidos em 2007, as indenizações subiriam para R$ 52.800 para morte ou invalidez e R$ 10.560 para despesas médicas. O problema é que, para atingir essas cifras, o valor pago por cada proprietário de veículo pelo Seguro DPVAT 2024 vai ficar 'salgado'.

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