Aprovado no último sábado (30), o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) chega ao país para ampliar o nível de sustentabilidade da frota automotiva e estimular a produção de novas tecnologias sustentáveis nas áreas de mobilidade e logística.

Idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Mover tem como objetivo expandir os investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação de veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde. 

O que é o IPI verde do programa Mover?

A chamada Tributação Verde funciona em um sistema de recompensa e penalização na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para definir qual será o valor cobrado, o governo levará em conta os seguintes indicadores:

• fonte de energia para propulsão; 
• consumo energético;
• potência do motor;
• reciclabilidade;
• desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção.

Vale lembrar que este sistema não envolve renúncia fiscal, já que algumas empresas pagarão abaixo da alíquota normal, enquanto outras pagarão acima a depender dos fatores citados. 

O incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa Mover será de R$ 3,5 bilhões já neste ano. Até 2028, o governo brasileiro ainda investirá R$ 15,8 bilhões, totalizando R$ 19,3 bilhões convertidos em créditos financeiros. 

Do poço à roda: medida pretende medir emissões em toda cadeia produtiva

O Mover amplia a abrangência dos seus antecessores, o Rota 2030, criado em 2018, e o Inovar Auto, de 2012, estipulando a medição das emissões de carbono "do poço à roda", ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada.

Além disso, o novo programa mantém a meta de reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, estabelecendo requisitos mínimos para que os veículos saiam das fábricas mais econômicos, mais seguros e menos poluentes.

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