O prazo para que motoristas habilitados nas categorias C, D e E – como caminhoneiros e condutores de ônibus e vans – regularizassem o exame toxicológico venceu no dia 28 de dezembro de 2023. A data limite foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução 1.002/2023. De acordo com a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), somente 17,8% desses motoristas se submeteram à avaliação.

Mas, ainda resta um recurso para esses cerca de 3,5 milhões de motoristas (das categorias C, D e E) que não realizaram o exame toxicológico se livrarem das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): multa de R$ 1.467 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em caso de reincidência do flagrante do exame toxicológico vencido, dentro do período de 1 ano, o valor da multa dobra para R 2.934,70, com suspensão do direito de dirigir por 3 meses.

Como evitar as penalidades?

É que existe uma normativa do CTB (Art. 165-B e 165-D) que permite que o exame toxicológico para motoristas habilitados nas categorias C, D e E seja renovado dentro do limite de 30 dias após o vencimento sem que incidam penalidades. Logo, os profissionais que não regularizarem o teste até 28 de janeiro serão automaticamente multados.

“A partir de 28 de janeiro de 2024, portanto, condutores que não tiverem realizado o exame toxicológico periódico deverão ser automaticamente multados, assim como os que forem flagrados dirigindo com o teste vencido ou não realizado”, explica Renato Borges Dias, presidente da Abtox.

O exame toxicológico é realizado em laboratórios credenciados para fazer os testes. Trata-se de um procedimento rápido, não invasivo e indolor, capaz de detectar se houve consumo de drogas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta. Para isso, são usadas amostras de pelos ou unhas. Em média, o exame custa R$ 120, sendo os resultados divulgados em até 15 dias.

Exame toxicológico pendentes nos estados:

• São Paulo: 794.269 (73,4%)
• Rio de Janeiro: 187.227 (73,2%)
• Paraná: 258.968 (70,5%)
• Minas Gerais: 375.482 (79,1%)
• Distrito Federal: 42.096 (62,9%)

 

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