Apesar de bem intencionado, um novo Projeto de Lei (PL) pode bagunçar (ainda mais) o trânsito da capital paulista. O texto do PL 905/23 propõe proibir a aplicação de multas municipais pela infração de rodízio por veículos licenciados em outras localidades.
A ideia é boa, já que é inviável exigir que o motorista que não é morador da cidade tenha que saber as restrições municipais vigentes, especialmente a que diz respeito à proibição de circulação de carros com determinado final de placa.
Porém, essa pode ser a grande sacada para motoristas residentes em São Paulo burlarem o sistema de rodízio de carros, deixando ainda mais caótico o trânsito da capital paulista.
Como a medida pode ajudar os motoristas paulistas a burlarem a lei?
O PL pretende isentar veículos licenciados em outros municípios, ou até mesmo estados, de cumprirem o cronograma do rodízio de carros, que acontece entre 7h e 10h da manhã e entre 17h e 20h da noite, na seguinte ordem de finais de placa:
- Segunda-feira: 1 e 2;
- Terça-feira: 3 e 4;
- Quarta-feira: 5 e 6;
- Quinta-feira: 7 e 8;
- Sexta-feira: 9 e 0.
Com isso, moradores de São Paulo que queiram se livrar do rodízio podem usar a nova medida como brecha e registrarem seus veículos em outra localidade, mesmo morando e circulando na capital.
Além disso, a lei também isentaria uma grande parte dos veículos de locadoras que, em sua maioria, têm registro em Minas Gerais e são usados pelos motoristas de aplicativos. Assim, milhares de veículos serão liberados para transitar no horário de pico sem qualquer tipo de restrição.
Outro detalhe é que o rodízio de carros da capital paulista também existe com o objetivo de reduzir emissões. Logo, com a liberação, mais veículos transitariam ao mesmo tempo, aumentando a poluição.
Até o momento, o rodízio segue em vigor independentemente da localidade de registro do veículo. Portanto, o motorista que for avistado dirigindo em desacordo com o cronograma do rodízio será autuado, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Vale lembrar que motoristas de táxis, transporte escolar, guinchos, ambulâncias, profissionais da medicina e pessoas com deficiência estão isentos do rodízio e podem adentrar na zona de restrição mediante prévio cadastro junto ao órgão de trânsito.
Além disso, como uma proposta de incentivo à eletrificação, na capital paulista, carros elétricos e híbridos também podem trafegar livremente, independente do dia e horário.
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