É comum que, ao viajar de carro, nos deparemos com praças de pedágio nas rodovias e seja necessário realizar o pagamento do valor estipulado para seguir o percurso. Mas, você sabe para que funcionam os pedágios, o por quê do valor cobrado e para onde essa quantia vai? Nós do Vrum te contaremos tudo nesta reportagem.

Este conteúdo faz parte da série VRUM DE VERÃO, em que nós do Vrum te damos dicas para uma viagem segura e confortável. Antes desta, já foram publicadas outras matérias, confira:

• Episódio 1: Revisão de férias;
  
• Episódio 2: O que você mesmo pode resolver na garagem;
  
• Episódio 3: O que levar na viagem;
  
• Episódio 4: Organizando bagagens;
  
• Episódio 5: Transporte de pets;
  
• Episódio 6: Transporte de crianças;
  
• Episódio 7: Abastecendo.
  

O que são e como funcionam os pedágios?

O pedágio é um direito de passagem dado a um veículo, seja ele qual for, para transitar na via entre uma região e outra a partir do pagamento de tarifa pré-estabelecida. As cobranças são feitas em cabines nas praças de pedágio e normalmente a única forma de pagamento aceita é dinheiro, com exceção de alguns locais que aceitam também cartões de débito. Outra opção é utilizar o método de pagamento automático.

Apesar de não estar presente em todas as rodovias do Brasil, são encontrados em maioria na região Sudeste, sobretudo em São Paulo. Já na região Norte não há nenhuma praça de pedágio, até então.

Desde 1994, seu funcionamento se dá por meio do sistema de concessão de rodovias, que é quando o governo transfere a responsabilidade de administração sobre a via para a iniciativa privada. Assim, as concessionárias atuam de acordo com definições governamentais prévias em prol da garantia de manutenção, serviços e cumprimento de normas e regulamentos para a autoestrada. Portanto, o pagamento é obrigatório.

A regulação das atividades sobre a infraestrutura rodoviária com pedágios é feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No caso de rodovias federais não pedagiadas, a responsabilidade é do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte (DNIT).

Pagamento eletrônico

Um dos meios utilizados para quitar a tarifa é a arrecadação eletrônica. É uma opção aos usuários que preferem o conforto de não precisar parar nas filas para realizar o pagamento e que os possibilita passar de forma automática nas cancelas.

Como a evasão de pedágio é uma infração grave, de acordo com o Artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é utilizada uma TAG para identificar os veículos autorizados a passar automaticamente. Elas contém chips que se comunicam por radiofrequência com as antenas instaladas no pedágio e, assim, é permitida a passagem e a cobrança é feita e registrada para o motorista. 

As normas para regulamentação desta forma de pagamento estão previstas na Resolução ANTT nº 4.281, de 17 de fevereiro de 2014. Atualmente, as empresas autorizadas a atuar nas Rodovias Federais Concedidas são: Sem Parar, Alelo Veloe, Conect Car, Greenpass e Move Mais.

Vale-pedágio para os motoristas de carga

Como os motoristas profissionais também transitam pelos pedágios, foi criada a Lei n°10.209/ 2001, que institui o vale-pedágio. Ele é um instrumento para assegurar que o condutor do caminhão não pague pela tarifa, mas sim o transportador de cargas. É obrigatório o pagamento deste para motoristas autônomos e transportadoras de carga na malha rodoviária brasileira.

Desde a criação da referida lei, os motoristas não misturam mais o custo do pedágio com o valor do frete. Segundo a ANTT, é ilegal exigir que o motorista arque com essas despesas.

Para onde vai o dinheiro da cobrança do pedágio?

Uma parte do valor cobrado pela utilização da via nos pedágios é destinado ao pagamento de imposto, o Imposto Sobre Serviço (ISS). Já a outra parte destina-se à remuneração da concessionária responsável pelo trecho e ao custeamento das despesas das iniciativas nos quilômetros abarcados. Assim, os passantes pagam pela manutenção, conservação e operação da rodovia, de forma a receber, teoricamente, os benefícios dos investimentos realizados pela iniciativa privada, além dos serviços de assistência aos quais têm direito, como previsto em contratos. Dentre eles estão:

• Socorro mecânico, que envolve fornecimento de guinchos, troca de pneus e atendimento a veículos que se acidentaram;
  
• Socorro médico, seja de resgate em casos de urgência pré-hospitalar ou UTI Móvel, no caso de pacientes de alto risco;
  
• Inspeção de tráfego, com veículos que circulam na rodovia de forma contínua a fim de prestar auxílio aos usuários e verificar a segurança da via;
  
• Combate a incêndios, com caminhões-pipa na frota das concessionárias;
  
• Apreensão de animais, para resgate e proteção deles e dos usuários da via;
  
• Bases de atendimento, para ponto de apoio contendo estacionamento, banheiros, fraldários, água, área de descanso e telefones públicos;
  
• Centros de controle operacionais (CCOs), para monitoramento dos recursos da concessionária através de câmeras, além de informações em tempo real sobre o tráfego das rodovias.

Por que a tarifa é diferente entre rodovias e tipos de veículos?

O valor de investimento varia entre as rodovias, pois a demanda por manutenção é diferente, uma vez que o volume de veículos que trafegam diariamente também é distinto. Caso mais capital seja necessário, há elevação da tarifa cobrada dos usuários. Mas, se o tráfego for grande, o valor tende a ser menor, pois é repartido entre os passantes.

A tarifa quilométrica básica determina o valor a ser cobrado por quilômetro administrado, tendo como base carros de passeio. Assim, motocicletas, automóveis e demais veículos são taxados de forma diferente, sobretudo ao levar em consideração o impacto que geram no pavimento. Enquanto os veículos de duas rodas não apresentam quase nenhum desgaste relevante, os grandes caminhões com carga geram o oposto. Por isso, também é considerada a quantidade de eixos e o tipo de caminhão para o cálculo do valor.

Mas não só em adição é contabilizado no valor a garantia do direito aos serviços de atendimento, por isso os motociclistas também pagam o pedágio.

A cada ano, o preço é reajustado com base na inflação, no valor agregado a novos investimentos e em ajustes nos contratos de concessão. Se alguma ação prevista não foi cumprida dentre o período calculado, o valor é subtraído da nova taxação, na chamada revisão ordinária. Mas existe também o cenário oposto, em que a concessionária realiza investimentos solicitados pela Agência não previstos inicialmente e, assim, a tarifa pode ser modificada com a revisão extraordinária.

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