Pode parecer absurdo, mas um novo projeto de lei pretende obrigar motoristas de plataformas como Uber e 99 a transportarem animais de estimação de seus passageiros.

O PL 2548/23, proposto pelos deputados Bruno Ganem (Podemos-SP) e Raimundo Costa (Podemos-BA), assegura a donos de animais de estimação o direito de transportá-los em carros de aplicativo desde que atendam determinadas regras. 

Quais os requisitos para o transporte? 

Segundo o texto, o transporte será realizado conforme condições e limitações definidas por cada uma das empresas que ofertam o serviço, considerando características e classes dos veículos. 

De qualquer forma, o projeto estabelece que cães de pequeno, médio e grande porte serão transportados no banco traseiro e presos por peitorais no cinto de segurança do veículo. Já os felinos deverão ser transportados em caixas, também presas ao cinto de segurança do veículo.

Quais as consequências para os motoristas que negarem o transporte?

Em resumo, gostando ou não, os motoristas só poderão negar a realização do transporte caso o peso e tamanho do animal seja incompatível com o veículo ou se o animal representar uma ameaça direta à saúde ou segurança do mesmo.

Se os animais forem de tamanho compatível e estiverem devidamente seguros nos equipamentos obrigatórios, os motoristas de carros de aplicativo não poderão ser contrários ao transporte e nem cobrar taxas extras por isso.

O descumprimento das medidas sujeita as empresas de carros de aplicativos a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, além da suspensão do serviço em todo o território nacional.

“Os animais de estimação fazem parte da vida de milhões de pessoas no país, e muitos usuários de carros de aplicativos, de serviço de mobilidade urbana, precisam transportá-los em suas viagens”, argumentam os autores do projeto.

O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

• Acompanhe o VRUM também no Dailymotion e no YouTube para vídeos com dicas, informações e novidades sobre o mercado automotivo!