O senador Cleitinho (Republicanos/MG) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o artigo 155 da Constituição Federal. O documento diz que está autorizada a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somente pelo Estado em que o contribuinte mantém sua sede ou domicílio tributário.
O político pretende isentar do IPVA, em Minas Gerais, carros com mais de 20 anos de fabricação. Atualmente, o critério para isenção do imposto é a partir da placa preta ou do valor histórico do veículo. Dessa forma, o automóvel deve ter no mínimo 30 anos de idade e manter suas características originais.
A grande maioria dos estados isenta IPVA de veículo com 15 ou 20 anos da data de sua fabricação. De acordo com a PEC, aqueles estados que não isentam carros com mais de 20 anos também seriam contemplados pela mudança. O território do Brasil que possui o benefício de não pagamento da taxa para os carros “mais novos” é o Acre. O estado da região norte isenta veículos que completam 10 anos de fabricação.
Justificativa da isenção do IPVA para carros antigos
De acordo com a PEC de autoria de Cleitinho, houve um avanço na cobrança da taxa nos últimos anos. Porém, havia uma pendência em relação ao imposto quando se tratava de veículos com muitos anos de fabricação.
O deputado ainda coloca como justificativa o aumento do número de veículos com mais de 20 anos, que passou de 2,5 para 3,6 milhões.
Esse crescimento na frota teria sido ocasionado, principalmente, pela pandemia da Covid-19, que teria aumentado os preços dos veículos novos e usados e também a queda do poder aquisitivo da população, diz o político.
Dessa forma, Cleitinho avalia que a cobrança do IPVA sobre os carros antigos consome grande parte da receita dos proprietários e inibe a possibilidade de realizar manutenções no veículo.
Qual a situação da PEC?
Cleitinho postou um vídeo em suas redes sociais ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Na publicação, o senador fala que a PEC ainda será votada este ano e que a partir do ano que vem carros com mais de 20 anos estarão isentos da cobrança do tributo.
URGENTE: Isenção de IPVA.
— Cleitinho (@cleitinhotmj) February 6, 2024
Estive com o presidente Rodrigo Pacheco, e ele comprometeu que vai colocar minha PEC, que insenta IPVA de carros antigos, para votação no Senado! Lembrando esse benefício será para estados que não concedem isenção para veículos com mais de 20 anos pic.twitter.com/WC6OBWTvEW
Entretanto, a proposta do político está em tramitação e ainda será levada para votação no Senado pelo presidente Rodrigo Pacheco. Para que a proposta seja aprovada, é necessário que ela obtenha, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).
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