Você talvez já tenha presenciado algum motorista "engraçadinho" se aproveitando das poças de água formadas durante a chuva para molhar os pedestres que estejam caminhando ou parados em pontos de ônibus.
Além de ser uma brincadeira muito sem graça, a atitude está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como uma infração de trânsito. Segundo o artigo 171 do CTB, "Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos" é uma infração média.
Como penalização, o motorista terá que arcar com uma multa de R$ 130,16 e perderá quatro pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
E se não for intencional?
A verdade é que nem sempre será possível detectar se houve ou não a intenção por parte do motorista. Portanto, será necessária uma análise subjetiva do agente da autoridade de trânsito.
Para evitar que haja abuso de autoridade, o autuador deve descrever a situação observada no campo de observações do auto de infração, de forma a demonstrar a veracidade do acontecimento que está sendo punido.
Para deixar claro o motivo da punição, o oficial responsável pela fiscalização deve indicar que o condutor:
- “arremessou água, podendo desviar da poça”;
- “não diminuiu a velocidade, lançando detrito no pedestre”;
- "mudou o seu veículo de direção para atingir a poça e arremessar os detritos", dentre outros.
Portanto, se a fiscalização for feita de forma honesta, serão autuados apenas os condutores que, intencionalmente, usem seus veículos para atingir pedestres, ou até mesmo outros automóveis, com água, lama ou detritos que se encontram na pista de rolamento.
O local onde a denúncia aconteceu pode mudar tudo
Se o registro de arremesso de material for feito em uma via não pavimentada, como uma estrada de terra ou com o pavimento em más condições de conservação, é preciso um pouco de bom senso.
Isso porque, neste caso, o oficial responsável pela fiscalização deve considerar a dificuldade em evitar o arremesso de substâncias frente às condições da pista.
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